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Pacheco deve ler requerimento de CPI da Covid nesta 3ª, governistas se mobilizam para minimizar danos

13 abr 2021
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve cumprir a promessa da última semana e ler nesta terça-feira o requerimento de criação de CPI para investigar a gestão do governo federal na área da Saúde.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chega para entrevista coletiva em Brasília
31/03/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chega para entrevista coletiva em Brasília 31/03/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

A leitura em plenário, tida como certa na Casa por fontes consultadas pela Reuters, dá a partida para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A partir daí, abre-se a possibilidade da retirada de assinaturas -- para ser criada, a CPI precisa ter ao menos 27. No momento, o requerimento tem 34 assinaturas, sete além do necessário.

Restará ao governo trabalhar para minimizar os danos de uma CPI, seja ampliando o escopo da investigação para dividir seu trabalho em várias frentes, seja atuando para controlar seus rumos, trabalhando pela indicação de aliados para compô-la.

Governistas já se movimentam para que a CPI investigue Estados e municípios, mas consultores da Casa apontam que o regimento interno é explícito ao determinar que essa não é a competência do Senado.

Outra saída seria controlar postos-chave no colegiado.

No entanto, segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) - que foi indicado por seu partido para compor a CPI - por ser a maior bancada da Casa, o MDB deveria ficar com a presidência ou a relatoria da comissão.

"É natural que MDB indique um dos dois cargos porque é a maior bancada, mas não necessariamente tem que ser eu", disse o senador à Reuters. O MDB, aliás, promete postura independente na CPI. O próprio Renan é um crítico de Jair Bolsonaro e sua postura durante a pandemia de Covid-19.

"O presidente do Senado deverá fazer a leitura e conferência das assinaturas e dá-se prazo até meia noite para senadores retirarem e colocarem assinaturas. Mas é uma tarefa dificílima (convencer a retirarem as assinaturas) porque as pessoas perdem com a retirada, não pega bem", avaliou.

Renan, que já presidiu a Casa, corroborou a tese que o Senado não tem competência para investigar governadores e prefeitos, mas poderia, no entanto, "seguir o caminho do dinheiro federal". Essa pode ser uma das estratégias as serem seguidas por governistas e, segundo o senador, há pouca resistência à ampliação do escopo da CPI.

Prova disso é que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação do escopo da CPI, que deve ser respondido também na sessão desta terça. Vieira é um dos autores de ação que provocou a decisão na última quinta-feira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da comissão.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) partiu em coleta de assinaturas para uma segunda CPI, envolvendo os demais entes federados. Segundo a assessoria do parlamentar, o requerimento de Girão já conta com 41 assinaturas, incluindo a de representantes da oposição, como o do senador Paulo Paim (PT-RS).

Corregedor do Senado e presidente de comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA) disse ter apresentado um requerimento para uma CPI mista, envolvendo senadores e deputados, "para apurar eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, destinados ao enfrentamento da pandemia no país".

Neste ponto, Renan avalia que pode ser feito um adendo para ampliar o fato determinado ou até mesmo fundir as duas CPIs. A que envolve apenas a atuação do governo federal contaria com 11 titulares, com uma composição ligeiramente mais independente. Já uma CPI com 7 membros, como se pretende com a que amplia o escopo de investigação, haveria uma "distorção" da proporcionalidade e um favorecimento do governo, disse o senador.

E, ainda na sexta-feira da semana passada, o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), iniciou mobilização de coleta de assinaturas para "uma investigação constitucional sobre a decisão monocrática do ministro Barroso". O senador aguarda, nesta terça, a leitura do requerimento da CPI para definir os próximos passos.

Diante de tantas tentativas, e da inerente imprevisibilidade que cerca uma CPI, apenas uma coisa é certa: o tema deve dominar os debates pelos próximos dias.

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