Os argumentos do STF para determinar prisão de blogueiro Allan dos Santos
Decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o blogueiro entrasse na lista de procurados da Interpol.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos, um dos principais influenciadores digitais ligados ao bolsonarismo.
A decisão que faz parte do inquérito que investiga o funcionamento de milícias digitais, também determinou que o nome do blogueiro fosse incluído na lista de procurados da Interpol e que o governo brasileiro iniciasse o processo de extradição do blogueiro, que atualmente mora nos Estados Unidos.
Allan dos Santos é um ex-seminarista católico responsável pelo site Terça Livre. Nos últimos anos, ele se transformou em um dos principais porta-vozes do bolsonarismo. Em 2020, após uma série de manifestações contrárias a ministros do STF, entre eles próprio Alexandre de Moraes, blogueiro passou a ser investigado nos inquéritos que investigam a organização de atos antidemocráticos e de ataques a autoridades. Segundo as investigações, Allan faria parte de uma organização criminosa destinada, entre outras coisas, à desestabilização política do país.
O ministro tomou a decisão no dia 5 de outubro, mas o ato só foi tornado público nesta quinta-feira (21/10). No despacho, o ministro explica que Allan dos Santos deve ser preso pela suposta prática de seis crimes entre eles: promover, financiar e participar de organização criminosa, calúnia, injúria e difamação, lavagem de dinheiro e incitação ao crime. A reportagem tentou contato com Allan dos Santos, mas ele não respondeu.
A BBC News Brasil teve acesso à decisão e explica os principais motivos que levaram à decretação da prisão de Allan dos Santos.
Ineficácia das medidas anteriores
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que as medidas tomadas contra Allan dos Santos anteriormente não surtiram efeito. Entre as medidas estiveram mandados de busca e apreensão e determinação para que plataformas de redes sociais derrubassem os seus perfis na internet. Dessa forma, segundo o ministro, não restaria outra medida a não ser decretar a prisão do blogueiro.
"Tendo sido inúteis as medidas anteriormente decretadas […] a prisão preventiva de Allan Lopes dos Santos é a única medida apta a garantir a ordem pública, eis que o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas", afirmou o ministro em sua decisão.
Organização criminosa
Entre os crimes que estariam sendo cometidos por Allan dos Santos está a participação e promoção de uma organização criminosa cujos objetivos são: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar a polarização, gerar animosidade na sociedade brasileira e promover o descrédito dos poderes da República.
Ainda segundo o ministro, Allan seria um dos líderes da organização e sua atuação não se limitaria apenas à internet.
"O comportamento do representado não se limita somente à sua atuação na internet, por meio de postagens, sendo ele o organizador de diversas reuniões entre membros da referida organização criminosa, com definição de estratégias a serem adotadas, revelando-se como um dos líderes do grupo criminoso", diz um trecho da decisão.
O ministro afirma ainda que a atuação de Allan dos Santos não deveria ser enquadrada como mero uso da liberdade de opinião.
"Essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros "crimes de opinião", eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos", aponta outro trecho da decisão.
Perfis falsos, ida aos EUA e ligação com invasores do Capitólio
Outros pontos destacados por Moraes para justificar a necessidade de prisão de Allan dos Santos foram: o uso de perfis alternativos para burlar as decisões do STF, sua mudança para os Estados Unidos em meio às investigações e a ligação com grupos que participaram da invasão do Capitólio.
Em julho do ano passado, em meio ao avanço das investigações em curso no STF, Allan dos Santos anunciou que havia deixado o Brasil e que estava morando nos Estados Unidos. Foi lá, inclusive que, em setembro deste ano, o blogueiro se encontrou com Bolsonaro durante a passagem do presidente por Nova York durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
Para o magistrado, o uso de perfis alternativos e a mudança para os Estados Unidos permitiram que Allan continuasse a atuar livremente.
"Observe-se, de igual maneira, que o investigado não só já se valeu de vários perfis interpostos na internet para a publicação de conteúdo criminoso, como o fato de as investigações terem motivado o representado (Allan dos Santos) a se evadir do País, mudando para os Estados Unidos, em meados de 2020, para que pudesse continuar as práticas narradas", diz o despacho do ministro.
O magistrado também destacou a ligação do blogueiro com organizadores da invasão do Capitólio.
"Em solo americano, o investigado se associou a pessoas ligadas aos violentos atos criminosos que ocorreram em Washington D.C., no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das democráticas eleições americanas", afirmou Alexandre de Moraes.
Entre as pessoas citadas no despacho estão Jonathon Owen Shroyer, apresentador do programa "Infowars" que foi preso em agosto deste ano pelas autoridades norte-americanas por conexão com a invasão ocorrida no dia 6 de janeiro.
Monetização via internet financiaria organização criminosa
Além de pedir a prisão de Allan dos Santos, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas do blogueiro e de suas empresas. De acordo com o despacho do ministro, haveria o risco de que a monetização feita por meio da internet de vídeos e transmissões ao vivo (lives) pudesse financiar a organização liderada pelo blogueiro.
"Os indícios coletados pela Polícia Federal revelam a necessidade de bloqueio de contas bancárias e de remessas de dinheiro que possam financiar a organização criminosa", afirmou o ministro.
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