Nova tabela deve reduzir 20% em média os fretes, em relação à previsão anterior, diz ministro dos Transportes
O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse nesta quinta-feira que a nova tabela de frete do transporte rodoviário deve reduzir em cerca de 20 por cento, em média, o custo em relação à tabela atual e contempla o setor agropecuário, que reclamava do aumento do custo dos transportes.
"A tabela apresentada hoje vai distribuir em todo tipo de caminhão o valor do quilômetro-eixo e conseguiu normalizar o valor do frete próximo ao que já vinha sendo aplicado no mercado", afirmou Casimiro. "Em média, a diferença de preço em relação a tabela anterior é de 20 por cento".
A nova tabela foi apresentada aos caminhoneiros e para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em reunião na tarde desta quinta.
Segundo a nova tabela, por exemplo, um frete mínimo de granel entre São Paulo e Rio de Janeiro (distância de 400 a 500 quilômetros) para caminhão de 5 eixos custa 0,85 centavos por km/eixo. Na tabela anterior, esse custo era de 1 real. Neste caso, a queda foi de 15 por cento.
Sobre as ações judiciais apresentadas contra a tabela, Casimiro diz acreditar que elas não serão levadas adiante porque as mudanças atendem todos os setores.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tabela de preços mínimos não será aplicada em alguns casos excepcionais, como quando houver locação do veículo, implemento ou composição completa por uma das partes do contrato, quando o veículo não for movido a diesel, no transporte de produtos radioativos, de valores e na coleta de lixo.
O ministro disse que na próxima semana a ANTT vai iniciar o chamamento para uma audiência pública de 30 dias para debater com a sociedade eventuais aperfeiçoamentos na tabela.
"A agência vai ouvir todas as partes para aprimorar a tabela com exceções e particularidades do mercado de fretes", disse.
Casimiro disse que a tabela lançada nesta quinta foi apresentada a diversos setores do agronegócio e outros contratantes de carga, assim como para entidades representantes dos caminhoneiros. Ele frisou que os preços mínimos não valem para contratos de frete assinados previamente.
A nova tabela vale a partir desta quinta-feira, e será publicada em edição extra do Diário Oficial.
Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que é contra qualquer tipo de tabelamento, mas que vai analisar os valores da nova lista.
Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manteve o posicionamento contra o tabelamento de fretes. A entidade encaminhou à Justiça nesta quinta-feira um mandado de segurança contra o tabelamento. [nL2N1T8242]
Mais cedo, duas empresas no Rio Grande do Norte conseguiram na Justiça liminares para suspender os efeitos do tabelamento, em uma decisão em que o juiz federal Orlando Rocha classificou de "evidente intervenção" do governo federal na economia, ao impor regulamentação ao setor de transporte rodoviário de cargas, em ofensa à Constituição. [nL2N1T91AL]
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