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Não esperávamos vitória tão grande, diz ABGLT sobre união gay

5 mai 2011
21h13
atualizado às 21h36

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo é uma vitória da cidadania. "Ninguém saiu perdendo", disse.

Ministro Ricardo Lewandowski afirma que as uniões homoafetivas devem ser reconhecidas pelo Direito, "pois dos fatos nasce o direito"
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que as uniões homoafetivas devem ser reconhecidas pelo Direito, "pois dos fatos nasce o direito"
Foto: Carlos Humberto - STF / Divulgação

Toni afirmou que não esperava um placar final de unanimidade ou mesmo próximo disso. "O Supremo julgou que não pode haver discriminação do amor e do afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande", disse. Para o presidente da ABGLT, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.

"Infelizmente, a gente teve que recorrer ao STF para ter esse direito garantido. Esperamos que o Congresso Nacional escute o Supremo e aprove leis que beneficiem a nossa comunidade. Decisão de juiz a gente não discute, a gente acata e respeita", disse.

Decisão foi unânime
Por unanimidade, o STF decidiu nesta quinta-feira garantir o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais.

O plenário não delimitou a abrangência da decisão e tampouco atestou, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Após publicado o acórdão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.

Ainda assim, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. O plenário é composto por 11 integrantes, mas apenas dez se manifestaram no caso. O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Agência Brasil Agência Brasil
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