Não esperávamos vitória tão grande, diz ABGLT sobre união gay

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo é uma vitória da cidadania. "Ninguém saiu perdendo", disse.

Toni afirmou que não esperava um placar final de unanimidade ou mesmo próximo disso. "O Supremo julgou que não pode haver discriminação do amor e do afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande", disse. Para o presidente da ABGLT, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.

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"Infelizmente, a gente teve que recorrer ao STF para ter esse direito garantido. Esperamos que o Congresso Nacional escute o Supremo e aprove leis que beneficiem a nossa comunidade. Decisão de juiz a gente não discute, a gente acata e respeita", disse.

Decisão foi unânime

Por unanimidade, o STF decidiu nesta quinta-feira garantir o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais.

O plenário não delimitou a abrangência da decisão e tampouco atestou, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Após publicado o acórdão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.

Ainda assim, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. O plenário é composto por 11 integrantes, mas apenas dez se manifestaram no caso. O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.