MPF pede na Justiça a exigência de exame de Covid em voos nacionais
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal no Ceará para determinar que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União exijam teste de Covid-19 para passageiros e tripulantes em voos nacionais, com objetivo de conter o avanço da epidemia da doença diante da disseminação de novas variantes do coronavírus.
Na ação, conforme comunicado, o MPF pede a proibição de embarque a quem deixar de apresentar exame de detecção do tipo RT-PCR com resultado negativo para Sars-Cov-2 , realizado com antecedência máxima de 72 horas da partida do voo ou de seu desembarque.
A vedação, se determinada pela Justiça, teria validade para voos comerciais e voos privados (particulares, alugados ou fretados).
O Brasil registra mais de 243 mil mortes e 10 milhões de infectados por Covid-19 e tem tido nos últimos dias mais de 1 mil óbitos diários.
No comunicado, os procuradores destacam que o número de pessoas infectadas tende a ter forte crescimento se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas no tráfego aéreo.
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