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Moro volta a defender prisão após condenação em 2ª instância

"A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", ressaltou o ministro

8 nov 2019
13h18
atualizado às 13h25
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal da véspera de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.

Ministro Sergio Moro
10/10/2019
REUTERS/Amanda Perobelli
Ministro Sergio Moro 10/10/2019 REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters

Ele ressaltou, porém, que os parlamentares podem agir sobre a questão.

"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", disse Moro em nota.

"O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", acrescentou.

O ministro da Justiça foi o mais notório juiz da operação Lava Jato antes de renunciar à magistratura e assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

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