Moro aceita denúncia contra Mantega na Lava Jato
Ex-ministro virá réu sob acusação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht. Na mesma decisão, juiz rejeita denúncia contra Palocci por falta de provas.O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (13/08) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que, assim, se torna réu na Operação Lava Jato pela primeira vez.
Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que editassem uma medida provisória de interesse da empresa.
Segundo a denúncia, Marcelo Odebrecht teria oferecido 50 milhões de reais a Mantega e ao também ex-ministro Antonio Palocci em trocas das medidas provisórias 470 e 472, criadas em 2009, que permitiam o pagamento parcelado de dívidas referente a tributos federais, além da redução da multa e compensação com prejuízos fiscais.
As medidas foram aprovadas e beneficiaram empresas do grupo Odebrecht, como a Braskem. Os procuradores basearam a denúncia em provas fornecidas pela empreiteira.
Na mesma decisão, Moro rejeitou o pedido do MPF de incluir Palocci na denúncia. Segundo o juiz, não há provas suficientes contra o ex-ministro, que assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Lava Jato.
Mantega foi ministro da Fazenda entre 2006 e 2014, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Palocci, por sua vez, foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, na gestão Lula, e ministro-chefe da Casa Civil durante seis meses em 2011, no governo Dilma. Em setembro do ano passado, dias após fazer acusações contra Lula, ele pediu sua desfiliação do partido.
Na decisão desta segunda-feira, Moro também tornou réus Marcelo Odebrecht, seu cunhado Bernardo Gradin - cuja família mantém participação na holding do grupo Odebrecht - e os ex-executivos e delatores da empreiteira Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, além dos publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana.
LPF/abr/ots
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