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Ministros do STF decidem elevar seu salário em 16%

9 ago 2018
06h42
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Se aumento for aprovado pelo Congresso, remuneração de magistrados chegará a 39 mil reais por mês e terá efeito-cascata sobre o funcionalismo público. Impacto anual só no Judiciário federal pode passar de R$ 700 milhões.Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08/08) a inclusão de um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da Corte na proposta orçamentária do órgão para 2019.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros - que hoje é de 33,7 mil reais - poderia chegar a 39 mil reais, valor que provocaria efeito-cascata nos salários do funcionalismo em todo o país. Isso porque a remuneração de um ministro do Supremo serve como teto constitucional para os salários no serviço público.

Se aprovada pelo Legislativo e sancionado pelo presidente, a medida terá efeito sobre a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, assim como de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), parlamentares, entre outros. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o impacto inicial previsto só no Judiciário federal, nas três instâncias, é de 717,2 milhões de reais por ano.

O reajuste foi proposto pelo ministro Ricardo Lewandowski, e aprovado também pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra a inclusão do reajuste na proposta orçamentária.

Durante sessão no STF, Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o Supremo, o impacto no orçamento do tribunal é de 2,8 milhões de reais. O valor total previsto para o orçamento seria mantido em pouco mais de 741 milhões de reais.

"Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo [...] Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios", frisou Toffoli.

Lewandowski argumentou que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o "estado de penúria" dos aposentados e pensionistas do Supremo, que, segundo ele, não conseguem pagar plano de saúde.

"Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir no orçamento aqueles projetos que estão tramitando no Congresso", disse o ministro, em referência a um projeto que inclui o reajuste enviado ao Legislativo em 2015. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski. "Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida", disse.

Já Celso de Mello, contrário ao reajuste, afirmou que a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento. Cármen Lúcia sugeriu a não inclusão do reajuste na proposta orçamentária devido ao efeito-cascata.

LPF/abr/ots

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