Ministro defende atualização do ECA, mas é contra redução da maioridade
José Eduardo Cardozo comentou projeto sugerido pelo governador de SP, Geraldo Alckmin, para ampliar o rigor das penas aplicadas a adolescentes
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira, em São Paulo, ser favorável a discussões que levem à atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele, entretanto, afirmou ser contrário à redução da maioridade penal, mas evitou opinar sobre o projeto que o PSDB pretende apresentar no Congresso que aumenta as punições a infratores com menos de 18 anos.
"O ECA representou um grande avanço, com medidas muito significativas. Mas claro, temos que abrir discussões permanentemente para refletir sobre ele, sobre o que deve avançar e o que não deve", defendeu o ministro.
Hoje, o governador Geraldo Alckmin defendeu mudanças no ECA para ampliar o rigor das penas aplicadas a adolescentes que cometem crimes graves, como o jovem de 17 anos que matou a tiro o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto na terça-feira. O suspeito já se entregou na quarta-feira à polícia, mas embora complete 18 anos nesta sexta, responderá pelo caso na Fundação Casa.
"A redução da maioridade penal não é possível, porque é inconstitucional. (...) Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las depois do envio (do projeto do PSDB). Assim que eu conhecer o texto, vou me posicionar", completou. "Eu acho que projetos de lei que respondem a situações têm que ser muito bem analisados e nós temos que tomar cuidado com o calor do momento", ponderou.
Cardozo participou hoje de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre segurança pública. Novamente, ele manifestou preocupação com a situação das prisões brasileiras que, segundo ele, em muitos casos viram "escolas do crime".
Questionado se ele concordava com a proposta de Alckmin de transferir os adolescentes infratores para prisões quando eles completassem 18 anos, Cardozo demonstrou preocupação com a recuperação desses jovens em prisões.
"Eu vi o crime. Foi uma situação triste, documentada por câmeras, que mostra o padrão de violência que lamentavelmente nós temos no Brasil. São situações que nos atingem, nos entristecem e nos instigam a desenvolver ações preventivas e repressivas contra crimes dessa natureza. Mas precisamos ver quais são as melhores ações", disse. "Infelizmente, nós temos situações carcerárias que fazem com que certos presos, ao invés de recuperados, entrem em organizações que cometem os crimes que combatemos aqui fora", avaliou.
