Justiça faz cerco a empresas que coagem funcionários em eleição
Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília afirma que número de denúncias na atual campanha é inédito e causa preocupação. Lei proíbe empregadores de tentarem influenciar voto de funcionários com ameaças.A tensão da atual campanha eleitoral chegou a algumas empresas brasileiras. Na última semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncias e abriu procedimentos sobre tentativas de coação e assédio moral de empregadores a funcionários nas regiões Sul e Sudeste. Em alguns casos, firmas tiveram que se retratar sob pena de pagar multas milionárias.
Empregadores tentando orientar funcionários não é algo novo, mas na última semana diversas denúncias foram expostas em redes sociais e entregues em procuradorias do MPT em alguns estados. O procurador-geral do Trabalho em Brasília, Ronaldo Curado Fleury, afirmou à DW que é a primeira vez que tantas denúncias apareceram em uma eleição.
"Lembro de apenas um caso numa eleição para deputado distrital em Brasília onde ficou comprovada a coação. A empresa e o candidato tiveram que assinar um termo de compromisso a não mais coagir os seus empregados. Por causa dos casos recentes, fizemos uma orientação a todos os empresários brasileiros para não sugerir candidatos aos seus empregados, principalmente dando a entender que o emprego depende da vitória de cada candidato", disse Fleury.
O caso mais ruidoso até agora foi do empresário Luciano Hang, dono de uma rede de lojas de departamento que se espalha por quase todos os estados do país. Ele fala em um vídeo divulgado em redes sociais que pessoas podem perder o emprego no grupo se o candidato Jair Bolsonaro (PSL) não vencer.
Após receberem 47 denúncias sobre o vídeo, procuradores do Trabalho em Santa Catarina ajuizaram uma ação cautelar na Justiça do Trabalho para que o empresário se abstenha de tentar "obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político". A ação estabelece multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou que Hang divulgue em suas redes sociais até esta sexta-feira (05/10) um vídeo informando que seus funcionários têm direito de escolha de candidatos. Além disso, o grupo deverá expor no mural de suas mais de cem unidades no país uma cópia da decisão judicial. O juiz estipulou multa de R$ 500 mil para cada loja do grupo que não cumprir a decisão.
Não há um levantamento nacional sobre o número de casos que envolvem assédio moral e coação de funcionários relacionado a direcionamento político. Assessorias de MPTs em três estados afirmaram que isso depende de denúncias e que não há uma padronização desse tipo de ocorrência. Em São Paulo, o MPT comunicou que encontrou apenas uma denúncia desde setembro, também relacionada ao grupo Havan, que tem unidades no estado.
A procuradora Márcia Kamei Aliaga é uma das autoras da ação cautelar contra o grupo em Santa Catarina e criticou a prática de tentativa de assédio a empregados. "Essas situações remontam a práticas antigas da República Velha e que já deveriam estar superadas. Até podiam ser observadas em localidades mais afastadas dos grandes centros. Porém, da forma como retratada nas redes sociais, tenho a impressão de se tratar de fenômeno mais recente", disse.
Outro caso que ganhou as redes sociais no começo desta semana foi uma carta do empresário Pedro Joanir Zonta, presidente de uma rede de supermercados do Paraná. No texto, ele explica suas razões para votar em Bolsonaro. O MPT no Paraná entendeu que houve "constrangimento dos funcionários do grupo". Uma audiência foi realizada na Justiça do Trabalho, e um acordo foi firmado com o empresário, que teve que enviar um novo comunicado aos funcionários afirmando que não haverá "imposição ou direcionamento nas escolhas políticas" dentro da empresa.
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