Juízes da guerra de decisões sobre Lula são intimados
Magistrados Sérgio Moro, Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto devem prestar esclarecimentos ao CNJ sobre a disputa envolvendo pedido de habeas corpus ao ex-presidente em 8 de julho.Os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, foram intimados nesta quinta-feira (19/07) pelo corregedor geral de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações sobre o caso do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os três magistrados terão até 15 dias úteis para responder à intimação e esclarecer o conflito sobre a concessão de habeas corpus ao ex-presidente. O prazo começa a valer a partir do dia 1º de agosto, após o fim do recesso judiciário.
Após pelo menos duas idas e vindas sobre a decisão de soltura no dia 8 de julho, um domingo, Lula seguiu preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O caso teve repercussão internacional e gerou um embate jurídico, com reclamações contra os três magistrados no CNJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CNJ informou que as representações recebidas contra os magistrados foram apensadas ao pedido de providências aberto pelo corregedor Noronha, procedimento que resultou na intimação desta quinta-feira. O caso está em segredo de Justiça.
O STJ chegou a receber cerca de 260 pedidos de habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, de pessoas diferentes, na semana seguinte à guerra pela soltura de Lula. As peças pediam que fosse garantido ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Os pedidos, nenhum feito pelos advogados de Lula, foram analisados e negados pela ministra Laurita Vaz, do STJ.
A guerra do habeas corpus
Favreto concedeu um habeas corpus favorável ao petista enquanto estava de plantão no TRF-4, em Porto Alegre (RS), no dia 8 de julho. Ao aceitar o pedido de liberdade, apresentado por três deputados do PT, o desembargador emitiu um alvará de soltura, determinando que Lula fosse libertado naquele mesmo domingo.
A decisão foi seguida de uma guerra de outras manifestações jurídicas - incluindo do juiz Sérgio Moro, de férias - que contestavam a determinação de Favreto, afirmando que o magistrado não tinha competência para julgar a questão.
No mesmo dia, a imprensa divulgou diversas informações sobre a relação de Favreto com o PT, partido ao qual ele chegou a ser filiado por quase 20 anos. A disputa finalmente se encerrou com a intervenção de Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, que decidiu manter o petista na prisão.
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no STJ um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto por causa do episódio do habeas corpus.
HP/dw/ots
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