Jean Wyllys espera 'ofensiva conservadora' após decisão do CNJ
O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) disse nesta terça-feira à Agência Efe que a decisão da Justiça que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil despertará uma "onda conservadora" que "será derrotada", porque "o País finalmente mudou".
Confira direitos conquistados pelos homossexuais
No Brasil só se contemplava até agora a figura da união estável de pessoas do mesmo sexo, que em termos de direitos é equivalente a um casamento, mas seus membros são considerados solteiros e, como tais, têm limitações quanto a heranças e outras garantias reservadas aos casais heterossexuais.
No entanto, segundo uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adotada hoje, os cartórios serão agora "obrigados" a transformar uma união estável em casamento se assim for solicitado, e não poderão negar-se a casar homossexuais.
O CNJ se apoiou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2011, que igualou em termos direitos a união estável a um casamento.
Na prática, o CNJ legalizou pela via judicial o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que, segundo Wyllys, "é irreversível" e deverá forçar o Congresso a legislar sobre o tema.
Embora no Parlamento tramitem projetos que proponham legalizar o casamento homossexual, as pressões de vários partidos políticos conservadores e de igrejas que contam com representantes no Congresso mantêm bloqueadas essas iniciativas.
"Com esta decisão do CNJ, o Congresso não terá outra saída que dar força de lei a essa resolução", declarou Wyllys à Efe.
O legislador previu que haverá uma "ofensiva conservadora" que tentará "derrubar" o decidido pelo CNJ, mas assegurou que estará "condenada à derrota", porque o Brasil "demonstrou que mudou".
Segundo Wyllys, "a democracia brasileira está amadurecendo" e não permitirá que haja "retrocessos" em uma decisão "tardia, mas indispensável" para igualar todos os cidadãos perante a lei.
