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Janot apresenta nova denúncia contra Temer

14 set 2017
18h03
atualizado às 18h06
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Em segunda ação enviada ao STF, procurador-geral da República acusa presidente dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira (14/09) o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A denúncia, a segunda envolvendo o chefe de Estado, foi enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento de mais de 200 páginas tem como base uma investigação sobre Temer decorrente da delação de executivos da empresa JBS, bem como do operador Lúcio Funaro.

A acusação de integrar organização criminosa envolve ainda a cúpula do PMDB, alvo de um relatório entregue pela Polícia Federal (PF) ao STF no início desta semana. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara".

Já o crime de obstrução de Justiça está relacionado à suspeita de que o presidente teria autorizado o executivo Joesley Batista, da JBS, a comprar o silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente sempre negou as acusações.

O nome de Cunha foi mencionado numa conversa entre Joesley e Temer em março no Palácio do Jaburu. A gravação desse diálogo, feita pelo próprio executivo, é uma das provas usadas no processo.

O empresário está detido em Brasília, seguindo determinação do ministro do STF Edson Fachin, após indícios de que ele teria omitido informações em sua delação premiada.

Nesta quinta-feira, antes da apresentação da denúncia, a defesa de Joesley e de seu irmão Wesley Batista, que também está preso, apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo um pedido de habeas corpus, alegando que a prisão dos dois é ilegal.

A segunda denúncia envolvendo Temer já havia sido antecipada pela imprensa brasileira e era esperada para essa semana, uma vez que Janot deixa o cargo no próximo domingo. Ele será sucedido pela subprocuradora Raquel Dodge, indicado pelo presidente e aprovada pelo Congresso em julho.

Nesta quarta-feira, o STF rejeitou um pedido de afastamento de Janot das investigações envolvendo Temer. A petição havia sido apresentada pela defesa do presidente, que alega perseguição e vê parcialidade na conduta do procurador-geral nos inquéritos contra o peemedebista.

Próximos passos

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto. A nova ação deve ser submetida novamente aos deputados.

Segundo a Constituição, a Câmara precisa autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance.

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado até o fim do mandato de Temer.

EK/RC/ots/dw

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