Governo tentará solucionar impasse em Orçamento por meio de emenda a projeto do Congresso
O governo prepara uma solução para o impasse envolvendo o Orçamento deste ano, que passará pela apresentação e aprovação de emenda a um projeto a ser votado em sessão desta segunda-feira do Congresso Nacional, informou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), relator da proposta.
A emenda será apresentada na intenção de promover ajustes e solucionar os conflitos que impediam a sanção do Orçamento deste ano.
O projeto relatado por Efraim traz alterações à Lei de Diretizes Orçamentárias e foi editado para "adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias de caráter continuado". A alteração à LDO permitirá que sejam apresentadas propostas legislativas que impliquem em aumento dessas receitas sem a necessidade de compensação, caso de programas editados para conter os efeitos da crise do coronavírus.
Essas propostas poderão ser apresentadas desde que tenham uma estimativa de impacto e estejam adequadas às leis orçamentárias.
"O PLN 2, de 2021, portanto, aperfeiçoa a LDO 2021 ao propor o fim de um engessamento desnecessário na implementação de políticas públicas, ainda mais quando se está diante de um grave quadro de crise sanitária, com consequências sociais e econômicas sem precedentes em nossa história recente", diz o líder, no parecer.
Efraim alterou alguns pontos do texto, caso de artigo que trata das metas e prioridades da administração pública federal. O relator optou por deixar de fora da contabilidade da meta de resultado primário os créditos extraordinários para programas emergenciais de combate a efeitos econômicos da pandemia para o setor privado, como o de apoio a microempresas e de pequeno porte, o de acesso ao crédito, e ainda de suporte a empregos, que permite a redução de jornada de jornada e salário, assim como ações e serviços públicos de saúde relacionados à pandemia de Covid-19.
A sanção do Orçamento, que precisa ocorrer até quinta-feira desta semana, expôs um impasse entre o Congresso, a ala política e a equipe econômica do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem repetindo que busca uma alternativa que atenda a requisitos políticos e também jurídicos.
O Orçamento foi aprovado com uma reestimativa de 26,5 bilhões de reais para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos direcionados a emendas parlamentares, o que, segundo o Tesouro, cria o risco de "paralisação das atividades essenciais do Estado".
Guedes chegou a mencionar que um veto integral poderia garantir blindagem jurídica ao governo, mas seria um movimento difícil em termos políticos. A Economia passou, então, a considerar a possibilidade de cortes de emendas parlamentares, mas havia acordos celebrados e impasses jurídicos a serem dissolvidos.
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