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Governo recupera R$ 1,1 bi em acordos e cobranças judiciais

Em 10 meses, valor foi proveniente de empresas que depositaram em juízo ou foram liberadas de bloqueios de investigações da Lava Jato

24 nov 2020
14h07
atualizado às 14h16
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O governo federal recuperou, nos primeiros 10 meses do ano, cerca de R$ 1,1 bilhão em acordos e cobranças judiciais, incluindo recursos liberados de valores depositados em juízo ou bloqueados pela Justiça em investigações da operação Lava Jato.

Danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho
10/02/2019
REUTERS/Washington Alves
Danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho 10/02/2019 REUTERS/Washington Alves
Foto: Reuters

A maior parte dos recursos obtidos pela Advocacia Geral da União vem de um acordo entre a AGU, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal que permitiu a liberação de recursos depositados em juízo ou bloqueados pela Justiça na operação Lava Jato. Essa liberação chega a quase 460 milhões de reais.

Outros 265,5 milhões de reais foram pagos pela Ferrovia Centro-Atlântica, responsável pela exploração do serviço ferroviário de carga na malha centro-oeste.

Em dezembro de 2019, a empresa assinou um acordo com a AGU em que se comprometeu a devolver 1,2 bilhão de reais pelo descumprimento de vários termos do contrato de concessão que causaram prejuízos à União e a empresas que dependem do transporte. A empresa concordou em pagar 60 parcelas mensais até completar o valor acordado em troca de ter extintas três ações judiciais movidas pela AGU e pelo MPF.

Em outro acordo, a mineradora Vale pagou ao governo federal 12,6 milhões como ressarcimento por despesas pela queda da barragem de Brumadinho.

Os recursos são revertidos para o Tesouro Nacional e podem ser usados no Orçamento da União.

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