Governo prorroga medidas excepcionais para compra de vacinas e insumos contra Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prorroga o prazo de vigência de uma lei que trata de medidas excepcionais tomadas na compra de vacinas e insumos no enfrentamento à Covid-19.
A proposta, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, se aplica a todos os atos praticados, contratos e instrumentos congêneres firmados enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da Covid-19, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações.
"Neste contexto, por mais que o cenário epidemiológico atual aponte para a redução da média móvel de casos e óbitos, como também para a diminuição de internações hospitalares, em razão do avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, ainda não é possível a garantia de um cenário constante", disse.
"Tal fato torna a prorrogação do prazo da vigência dessa lei necessária, uma vez que continuará a proporcionar maior dinamismo ao processo de aquisição de imunobiológicos, insumos, bens e serviços destinados à vacinação e à linha de cuidado contra a Covid-19".
A medida também abrange contratações de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o plano de imunização nacional.
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