Governo muda norma gestão de ativos de fundos de pensão de Estados e municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira mudanças na gestão de ativos dos fundos de pensão de Estados e municípios, requerendo maior qualificação dos gestores e instituindo requisitos para contratar prestadores de serviços.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que existem aproximadamente 2.105 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios, com cerca de 10 milhões de segurados e 135 bilhões de reais em reservas aplicadas.
As mudanças buscam "deixar transparente para a sociedade os custos com a gestão dos correspondentes ativos", diz a nota.
No âmbito das alterações, os limites para aplicação em alguns ativos foram ajustados, conforme o grau de risco.
O leque de ativos elegíveis para aplicação dos recursos dos fundos de pensão também foi incrementado, passando a englobar Certificados de Depósito Bancário (CDB) no limite garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e Fundos de Investimento em Debêntures de Infraestrutura.
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