Governo admite que pode negociar corte de ponto de grevistas
- Diogo Alcântara
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
Após obter decisão favorável e derrubar a liminar que impedia o corte do ponto dos servidores públicos em greve, o governo admite que o desconto dos dias parados pode ser negociado após o término da greve. Geralmente, nestes casos, após um acordo firmado entre governo e as categorias, fica convencionado que os grevistas devem repor as horas paradas em finais de semana, feriados ou fazendo hora extra. A orientação do Ministério do Planejamento é que todos os órgãos subordinados cortassem a folha de ponto dos funcionários grevistas.
"Essa questão é passível de ser negociada depois do término da greve. Faz banco de horas, reposição de aulas. A questão é que a lei determina que o servidor que não esteja trabalhando sem justificativa receba por isso, é rompimento de contrato de trabalho. Não é possível uma greve de dois, três meses, sem que haja consequências. A greve é um direito do servidor, mas ele tem que estar a par dos desdobramentos", disse uma fonte do ministério.
As negociações entre o governo e os servidores públicos em greve foram paralisadas nesta semana, mas serão retomadas a partir da próxima segunda-feira, dia 13. "O governo considera que as negociações com os professores, no entanto, estão encerradas. Mas nada impede que todos os sindicatos retornem para discutir outras questões", afirmou a fonte.
Relação com o governo
Os trabalhadores em greve são representados pelas centrais sindicais. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), por exemplo, reúne pouco mais de mil sindicatos - um universo de 7,5 milhões de empregados. O presidente do sindicato, Ricardo Patah, reclama da falta de proximidade das centrais com o governo, o que poderia evitar as greves. Segundo ele, a presidente já "percebeu" que é preciso mudar a forma de lidar com os sindicalistas.
"A presidente Dilma (Rousseff) é uma pessoa com muita capacidade de gestão, mas totalmente diferente da relação com os movimentos sociais em relação ao que era o ex-presidente Lula. Em dois anos de governo Dilma, falamos com ela uma ou duas vezes. Muitas notícias de mudanças nos são comunicadas pelos jornais. Não conseguimos proximidade, mas não é uma critica, é a forma dela de gerir o governo. No entanto, temos dificuldades por causa desse distanciamento", disse Patah.
Ele criticou o argumento do governo para não conceder reajustes aos servidores federais - que é o de usar o dinheiro público em obras e projetos, atraindo investimentos privados numa tentativa de frear os efeitos da crise financeira mundial.
"Entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz limitações para gastos com pessoal. Sou contra o argumento de que o Brasil não está crescendo por conta dos servidores públicos. A grande massa de servidores não ganha bem e trabalham demais. No entanto, temos muitos servidores que ganham muito acima do teto do funcionalismo. Se isso for resolvido, pode ter certeza que vai diminuir o gasto com pessoal e os reajustes serão possíveis", afirmou.
Argumentos do governo
A presidente Dilma Rousseff já deixou claro para os ministros que sua prioridade é a manutenção de empregos na iniciativa privada, que é o setor onde não há estabilidade. Na semana que vem, por exemplo, ela fará uma reunião com grandes empresários para anunciar mais medidas para o setor produtivo. Ela quer "virar o jogo" do desempenho industrial, que vem apresentado desempenho muito aquém do esperado.
As paralisações que mais preocupam o governo são as que afetam áreas consideradas gargalos, como a Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para interlocutores próximos a Dilma, a greve nessas áreas representa um "estrangulamento" do Estado brasileiro.
O governo promete apresentar propostas até o fim de agosto. No entanto, o ministro responsável pela interlocução com movimentos sociais, Gilberto Carvalho, já sinaliza que a proposta do governo não deverá ser muito generosa. "Temos a responsabilidade de fazê-lo na hora que tivermos segurança da proposta", disse.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
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