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Gilmar Mendes libera investigação sobre Flávio Bolsonaro

30 nov 2019
08h15
atualizado em 2/12/2019 às 11h33
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Ministro do STF suspende liminar que paralisou trabalho do Ministério Público do Rio de Janeiro. Filho do presidente é suspeito de desviar verba de gabinete quando era deputado estadual fluminense.O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (29/11) a liminar que suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro envolvendo Flávio Bolsonaro. O filho do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de desvio de verba de seu gabinete quando era deputado estadual fluminense, num esquema conhecido como rachadinha.

Relatórios do antigo Coaf foram o estopim para a investigação sobre Flávio Bolsonaro
Relatórios do antigo Coaf foram o estopim para a investigação sobre Flávio Bolsonaro
Foto: DW / Deutsche Welle

Com a decisão, o Ministério Público pode voltar a investigar o atual senador. O movimento de Gilmar Mendes ocorre após o plenário do STF decidir autorizar o amplo compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização judicial.

O julgamento afetou uma decisão tomada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em julho, que determinou a suspensão de todas as investigações que envolviam dados da receita, do Banco Central e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - compartilhados sem aval da Justiça.

À época, a decisão beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), que estava sendo investigado com base em dados sigilosos repassados pelo antigo Coaf. Após a decisão do plenário, Toffoli derrubou a liminar de julho. Restava ainda, porém, uma segunda liminar concedida por Gilmar que paralisava o inquérito.

"Considerando que a decisão paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", argumentou Gilmar na decisão.

Relatórios do antigo Coaf foram o estopim para a investigação do Ministério Público sobre Flávio que envolve ainda seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Os documentos mostraram movimentações financeiras atípicas de Flávio e Queiroz.

Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou 1,2 milhão de reais, segundo o Coaf. Para o Ministério Público, há indícios de uma organização criminosa dedicada ao peculato (desvio de dinheiro público) no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, onde Queiroz trabalhou como assessor do então deputado estadual.

Já sobre Flávio, o Coaf revelou que o filho do presidente realizou, entre junho e julho de 2017, 48 depósitos em dinheiro de 2 mil reais cada, somando 96 mil reais, em sua própria conta. A forma como os depósitos foram feitos sugerem uma tentativa de ocultar as operações das autoridades fiscais, afirmam os investigadores.

O senador nega envolvimento em atos ilícitos e alega que os depósitos fracionados são resultado da venda de um imóvel, que teve parte do pagamento feita em espécie.

Há suspeita que a prática de rachadinha tenha sido realizada no gabinete do filho do presidente desde 2007, quando Queiroz começou a trabalhar no local.

CN/ots

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