Futura ministra defende aprovação do Estatuto do Nascituro
O estatuto prevê garantir ao feto o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.
A futura ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira que pretende dar prioridade à aprovação pelo Congresso do Estatuto do Nascituro, relativo ao ser humano concebido, mas ainda não nascido.
"O mais importante que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe", disse Damares ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição de governo tem trabalhado.
O projeto tramita desde de 2007 e já foi aprovado nas comissões de Finanças e de Seguridade Social na Câmara. Neste momento, está na recém-criada Comissão da Mulher, e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
O estatuto prevê garantir ao feto o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.
Advogada e pastora evangélica, Damares foi anunciada ministra na quinta-feira passada e reafirmou sua posição contrária ao aborto. [nL1N1YB2DF]
"Sou contra o aborto, acho que nenhuma mulher quer abortar e mulheres que chegam ao aborto possivelmente não lhes foi dada outra opção. A mulher que aborta acreditando que está desengravidando, ela não está desengravidando", disse.
"O aborto não desengravida nenhuma mulher, ela caminha o resto da vida com o aborto. Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, o aborto é um problema que caminha a vida inteira", completou.
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