Fachin remete denúncia da PGR contra Lula e Dilma à Justiça Federal de Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a remessa à Justiça Federal de Brasília da denúncia feita pela Procuradoria- Geral da República envolvendo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Na decisão, que inclui os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Fachin afirmou que o "núcleo político" deverá ser processado em Brasília. O ministro não determinou qual vara deverá receber a denúncia.
A PGR, ao apresentar a denúncia em setembro do ano passado, pediu que o caso fosse encaminhado para a 13ª Vara Federal do Paraná, onde ficaria sob o juiz Sergio Moro.
Fachin decidiu que seguirá tramitando no Supremo apenas o trecho da denúncia que trata da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por ser parlamentar, Gleisi tem prerrogativa de foro junto ao STF.
A denúncia baseou-se em uma acusação de organização criminosa. Segundo a acusação, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma presidiram o país para cometimento de uma série de delitos, em especial contra a administração pública em geral.
A defesa do ex-presidente Lula classificou a decisão do ministro Fachin como "mais um ataque ao Estado de Direito e à democracia".
"Essa denúncia é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, em nota.
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