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Fachin diverge de Barroso, vota para manter candidatura de Lula e empata julgamento no TSE

31 ago 2018
21h54
atualizado às 22h46
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O ministro Edson Fachin votou para manter a candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baseando-se em posição do Comitê de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e empatou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministro Edson Fachin
23/11/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro Edson Fachin 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Antes de Fachin, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição do registro de Lula e para que o petista não participasse do programa eleitoral no rádio e na TV.

Faltam cinco ministros para se manifestar sobre o caso.

Ao contrário de Barroso, Fachin entendeu que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu que Lula tivesse seus direitos políticos preservados mesmo preso e condenado em segunda instância, tem força de lei no Brasil e, portanto, tinha de submeter-se a ele.

Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Barroso entendeu que a decisão do comitê não tem força de lei no Brasil e baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

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