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Fachin determina prisão de Maluf

19 dez 2017
20h59
atualizado em 20/12/2017 às 07h26
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Ministro do STF recusa pedido de defesa de deputado e ordena cumprimento imediato de pena em regime fechado. Maluf foi condenado em maio a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta terça-feira (19/12) que o deputado Paulo Maluf (PP), de 86 anos, comece imediatamente a cumprir a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro. O magistrado recusou um recurso da defesa de Maluf que tentava reverter a condenação.

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"Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório. Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório", argumentou Fachin na sua decisão. O ministro determinou ainda que Maluf perca o mandato de deputado federal.

O advogado de Maluf Antonio Carlos de Almeida Castro criticou a decisão de Fachin, alegando que, pelo fato do deputado ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento, ele teria supostamente o direito de ter seu recurso analisado no plenário da Corte. Castro afirmou que pedirá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a determinação.

"Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo", acrescentou Castro, em nota.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal foi informada da decisão de Fachin e aguarda o cumprimento do mandato de prisão contra Maluf.

Condenação

Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF por lavagem de dinheiro. O deputado foi acusado de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado de obras durante a época em que foi prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996. Mais de 172 milhões de dólares teriam sido desviados pelo político.

Porém, das cinco acusações por lavagem de dinheiro que pesam sobre Maluf, quatro já prescreveram. Por isso, o deputado foi considerado culpado apenas pelo desvio de cerca de 15 milhões de reais.

Em outubro, a primeira turma do STF negou um recurso da defesa do deputado que tentava reverter a condenação. Depois disso, os advogados entraram com outro recurso.

O processo contra Maluf foi instaurado em setembro 2011, quando o STF entendeu que havia indícios suficientes para torná-lo réu. Além desta ação, o deputado é réu em outros três processos no Supremo, acusado de corrupção passiva, crimes financeiros e falsidade ideológica eleitoral.

Em abril, Maluf também foi condenado na França a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado que foi cometido entre 1996 e 2005. Ainda cabe recurso à decisão.

CN/lusa/abr/ots

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