Empresários criticam projeto de regularização fundiária que pode ser votado no Senado
Empresários brasileiros se uniram aos protestos de ambientalistas contra um projeto de regularização fundiária que permite a legalização de grandes áreas de terras ocupadas ilegalmente até 2014, que deve ser votado nesta quarta-feira no Senado.
Em uma carta, o grupo chamado de Coalizão Brasil Clima, que é formado por quase 300 grupos ambientais e empresários de diversos setores, afirma que a aprovação do projeto "pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira".
O texto, apresentado no Senado pelo senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), é praticamente uma reedição da medida provisória encaminhada em 2019 pelo governo federal e que acabou caducando por falta de acordo para votação na Câmara.
A proposta, que acabou sendo batizada por ambientalistas de "MP da grilagem", pretendia regularizar terras de até 2.500 hectares que tivessem sido ocupadas ilegalmente na Amazônia até 2018 e permitir que mesmo essas áreas possam ser regularizadas apenas com sensoreamento remoto, sem necessidade de vistoria presencial.
O texto de Irajá basicamente repete a MP, mas altera o prazo para regularização de 2018 para 2014 -- uma mudança que já havia sido acertada na Câmara na tentativa de um acordo para aprovação da MP.
"As alterações propostas pelo PLS (projeto de lei) vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia", diz a carta da Coalizão. "Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas."
Os empresários lembram que a maior parte dos ocupantes de terras públicas são pequenos produtores com ocupações consolidadas muito anteriores a 2014, de forma que não seriam beneficiados pelas mudanças na lei.
"O PLS 510 busca modificar a lei para estender aos médios e grandes produtores, que somam apenas 5% do total, mas detêm 36% da área, a dispensa de vistoria in loco. Visto que as imagens de satélite fornecem informações limitadas sobre a área, essa alteração aumentará desproporcionalmente o risco de fraudes, o que poderá inclusive agravar os conflitos pela terra na Amazônia", afirmam.
Os empresários afirmam ainda que é possível fazer a regularização com a lei atual e que o governo deveria se concentrar em avançar o trabalho com pequenas propriedades, em vez de tentar regularizar grandes propriedades ilegais.
A Coalizão Clima reúne organizações ambientalistas e empresas de ramos que vão do agronegócio a bancos, e tem se posicionado contra diversas iniciativas do governo do presidente Jair Bolsonaro que são vistas, no Brasil e no exterior, como prejudiciais à floresta e, consequentemente, aos negócios brasileiros.
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