<h2>Na manhã do dia 25 de abril de 1984 começava a ser votada a proposta de Emenda Constitucional nº 5, de autoria de Dante de Oliveira. Em seu texto original, a proposta deixava claro seu objetivo: restabelecer as eleições diretas para presidente no Brasil.</h2> <p>TÍTULO DO INFO: Emenda Dante, 30 anos depois Capa Diretas, um sonho adiado Na manhã do dia 25 de abril de 1984 começava a ser votada a proposta de Emenda Constitucional nº 5, de autoria de Dante de Oliveira - então deputado federal pelo PMDB do Mato Grosso, falecido em 2006 - e que viria a ser considerada um dos marcos da redemocratização brasileira, após mais de 20 anos de ditadura militar. Em seu texto original, a proposta deixava claro seu objetivo: restabelecer as eleições diretas para presidente no Brasil. Logo após a proposta entrar em tramitação, em 1983, o PMDB, partido oposicionista ao regime, lançou uma campanha nacional de apoio à emenda, com o slogan que ficaria famoso e seria repetido em comícios históricos por todo o País: “Diretas Já”. Na madrugada do dia 26 de abril, depois de 17 horas de discussões, a emenda recebeu 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções. Porém, o projeto não atingiu o quórum mínimo de dois terços dos votos necessários para alterar a Constituição. A ausência de 113 deputados na sessão, uma manobra de políticos aliados ao governo de João Figueiredo, foi determinante para a derrota. O resultado causou enorme frustração na nação, todos otimistas quanto à promulgação das eleições diretas, que só vieram a ocorrer em 1989. Imagem: diretas_ joao_pires_estadao_ Crédito: João Pires / Estadão Aba 1: ENTENDA Faltaram 22 votos para democracia Apesar da derrota, não se pode negar que a Emenda Dante teve um papel definitivo na retomada da democracia brasileira. Ela é considerada um ponto de transição do regime militar para as eleições diretas, que aconteceram em 1989. Segundo o professor de história do Brasil e coordenador do Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Antonio Celso Ferreira, o governo preparou uma manobra para que os deputados do Partido Democrático Social (PDS), legenda que reuniu a maioria dos políticos egressos da governista Arena, não comparecessem à votação, o que levou à reprovação do texto proposto por Dante de Oliveira. “O presidente Figueiredo mobilizou tropas para intimidar os congressistas, além de um blecaute de energia que ocorreu no Sul e Sudeste. A justificativa foi técnica, mas sabemos que não era apenas isso”, conta Ferreira. De alguns Estados, como Roraima e Amapá, nenhum deputado compareceu à votação. O governo militar não tinha mais respaldo entre os parlamentares nem apoio da opinião pública para impedir a sessão, a não ser que fechasse o Congresso. Devido à situação política, o governo optou por esvaziar a Casa enquanto organizava as candidaturas para as eleições indiretas, que ocorreram após a derrota da emenda. Ferreira lembra que em quase todas as capitais do País, foram instalados painéis para acompanhar a votação e que havia até mesmo um placar. Era incontestável o apoio da população brasileira. A Emenda Dante teve um importante papel na retomada do poder pelos civis. Muitas outras emendas tentaram chegar até o Congresso para votação, mas apenas a de Dante conseguiu ser ao menos votada. Ferreira atribui o fato ao apoio da população, protagonista de grandes mobilizações que ficaram na memória coletiva do País. “As pessoas estavam se sentindo fortes, capazes e cidadãs”, afirma. O historiador cita ainda fatores como a perda de força por parte do governo militar, a crise econômica em que o País se encontrava e a inflação, como pontos que levaram à grande aceitação da emenda, inclusive de parte da base do governo. Apesar de fazerem parte da base aliada do governo militar, 55 deputados do PDS votaram a favor das Diretas. O professor de direito público da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann Moreira afirma que a volta do pluripartidarismo era relativamente nova e os parlamentares não tinham uma posição absoluta. Ou seja, votavam, em tese, de acordo com a própria consciência. E as eleições diretas não podiam mais ser ignoradas. “Não quer dizer que os políticos do PDS que votaram a favor da emenda estivessem se conscientizando que o poder militar não era positivo. Eles apenas perceberam que poderia ser uma forma mais eficiente de manipulação, pois o voto a favor poderia angariar mais votos a eles no futuro”, explica Moreira. Imagem: Educa_diretas_linha_tempo_2 Legenda: Dante de Oliveira Subaba: CONSTITUIÇÃO Caminho aberto para nova Constituição Nascido em 1964, portanto criado em um ambiente de regime militar, o professor da UFPR Egon Moreira explica que tinha uma visão totalmente parcial do mundo. “As notícias que se tinha eram censuradas, formatadas pelo governo, não havia um debate de ideias. Nisso o movimento das Diretas Já foi muito significativo, criou essa abertura”, conta. Moreira afirma que a reprovação da emenda, vista com os olhos de hoje, era previsível. “É próprio das emendas que sejam mais difíceis de ser votadas. A votação reforçada ao mesmo tempo evita que a Constituição seja objeto de modificações a favor de aventuras políticas, mas também dificulta as reformas que podem interessar à sociedade”, conclui Moreira. Porém, sem a votação da emenda, provavelmente a Constituição de 1988 não existiria. “Mesmo sabendo que a derrota seria possível, a votação gerou uma grande repercussão nas forças políticas de oposição e na posterior eleição do candidato Tancredo Neves. E em seguida, na necessidade da formação de uma Assembleia Constituinte, convocada pelo governo Sarney”, afirma Moreira. Imagem: Educa_diretas_linha_tempo_1 Subaba: DIRETAS Finalmente, as Diretas Após a derrota da emenda, ainda em 1984, uma eleição indireta para presidente começou a tomar forma. Nela, Tancredo Neves, candidato pelo PMDB, venceu por maioria de votos no Colégio Eleitoral, tendo como vice José Sarney (também do PMDB, mas vindo do PDS), derrotando o candidato do governo militar, Paulo Maluf. Tancredo morreu antes mesmo de assumir o poder, colocando Sarney à frente do País, dando continuidade ao exercício do poder pelos políticos da base do governo. O historiador Antonio Celso Ferreira considera essa fase uma transição para as eleições diretas, que viriam a acontecer quatro anos mais tarde. “O divisor de águas é a Constituição de 88, materializada no governo Sarney. Aí então a democratização brasileira avançou, com a sociedade se expressando por meio de seus representantes na constituinte. Apesar de ainda haver um grupo do partido do governo dominante, se estabeleceram as condições para uma transição singela, que ainda garante a permanência dos mesmos grupos sociais no poder”, explica. Para além da importância de grandes medidas, o professor Moreira alerta: não basta uma emenda ou a mudança na Constituição, quem faz a democracia funcionar são os cidadãos. “A Constituição não faz milagres. Ela estrutura fundamentalmente um Estado, mas não resolve os problemas do cotidiano. Ela precisa de educação por parte dos cidadãos, evolução socioeconômica e consciência política.” Imagem: diretas_Estadao Crédito: Estadão ABA 2: RELATOS Subaba: Suplicy ‘Faltou esforço adicional’, lembra Suplicy Janaina Garcia Direto de São Paulo Eram necessários 320 votos, mas faltaram 22. Há 30 anos, era essa a resposta da Câmara dos Deputados para as manifestações que levaram milhões às ruas de todo o País pelo restabelecimento das eleições presidenciais diretas no Brasil. A Emenda Dante de Oliveira havia sido rejeitada, mas, quatro anos depois, o resultado seria “corrigido” pela Constituição Federal. Passadas três décadas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos 298 votos favoráveis à emenda, relembra que havia uma grande mobilização em torno da votação. “Havia uma expectativa enorme de que pudéssemos conquistar a emenda para restabelecer as eleições diretas que aconteceriam logo depois. Faltaram 22 votos, o que foi um grande desaponto. Ainda mais que a esperança toda que se criara era muito positiva, pois aquelas manifestações todas foram muito comoventes, bonitas, mexeram mesmo com o povo - quem não se lembra das canções pela liberdade que eram hinos nesses comícios?”, ressalta o senador. Depois de um mandato como deputado estadual (1979-1983) pelo extinto MDB, Suplicy se elegeu para a Câmara Federal, pelo PT. O senador recorda que as manifestações daquela época causaram um grande impacto e ocorreram sem violência. “Hoje, 30 anos depois, vejo uma característica não só nessa campanha pelas diretas, como na de 1992 (e que culminou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo), por ética na política: elas se deram de maneira inteiramente pacífica, com uma mobilização extraordinária do povo, e sem que houvesse manifestações de violência. Isso foi muito positivo”, destaca. Para Suplicy, a rejeição da emenda não arrefeceu o movimento e serviu de motor para as futuras conquistas. “Ali, na rejeição da emenda, em 1984, não conseguimos conquistar as eleições diretas já para as eleições daquele ano, mas, nas seguintes, a força daquela campanha acabou prevalecendo. Tanto que a Constituinte de 1988 definiu com clareza que as eleições já a partir de 1989 seriam livres e diretas. Mas acho que precisaríamos ter feito um esforço adicional para persuadir os 22 votos que faltaram”, reconhece. Imagem: Supliciy_agora_face Crédito: Facebook / Reprodução Subaba: Sarney Filho ‘Não avisei meu pai que votaria pela emenda’, diz Sarney Filho Fernando Diniz Direto de Brasília Com 26 anos, Sarney Filho foi um dos 55 deputados a contrariar a indicação do PDS e defender a aprovação da Emenda Dante de Oliveira. A pressão do partido governista, ligado ao general João Figueiredo, era grande. Outro fator pesava ainda mais na decisão: José Sarney, pai do jovem parlamentar, presidia a legenda. Sarney Filho, hoje deputado federal pelo PV-MA, afirma não ter comunicado o pai sobre a decisão, mas revela ter ficado tenso com a possibilidade de comprometer a carreira do hoje senador pelo PMDB-AP. A Emenda Dante não foi aprovada, e a chapa de Tancredo Neves acabou eleita por voto indireto no ano seguinte. Com a morte de Tancredo, o vice José Sarney, que havia sido contrário à emenda, assumiu o Palácio do Planalto. Veja a seguir os principais trechos da entrevista: Terra - O senhor era do PDS e seu pai era presidente do partido. Foi difícil tomar a decisão de votar favorável à Emenda Dante? Sarney Filho - Na realidade, eu já tinha essa convicção. Eu era muito novo, estava vindo da Assembleia Legislativa, tinha estudado na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal do Maranhão e estava muito sensível ao fim do regime militar. Embora de um partido que não tinha muita alternativa naquela época, eu tinha já muita sensibilidade a essa causa. Na hora votei, não comuniquei ao meu pai que ia votar contra ou a favor. Depois ele compreendeu perfeitamente. Não houve grandes discussões. Dentro do partido, evidentemente era um partido muito conservador, houve reações, mas já não me atingiram mais. Houve pressão por parte dele? Não, não houve pressão. Para mim, não houve pressão. Havia um discurso oficial (do partido), que dizia que se fosse aprovada ia demorar muito mais a abertura e que a transição tinha de ser pacífica. Aquele discurso existia em cima de todo mundo. Ele para mim nunca pediu. E como estava o clima na Câmara naquele dia de votação? Era um clima muito dividido. Os deputados que eram contra a votação direta, alguns muito radicais, insultaram a gente - os poucos que votaram a favor -, chamaram de traidor, mas é uma coisa que para a vida pública a gente tem experiência. Eu sabia que pelo fato de meu pai ser presidente do partido, sabia que aquele voto podia comprometer a carreira política de meu pai. Poderia haver uma reação forte contra ele. E meu nervosismo maior era quanto a isso. As consequências que ele poderia sofrer. Agora, a repercussão depois foi excelente, fui destaque, fui elogiado. Não tenho dúvida de que aquela votação foi o fim do regime, iniciou um processo que não tinha mais volta. Imagem: sarney_filho_ulysses_face Crédito: Facebook / Reprodução Subaba: Simon Pedro Simon: ‘O mundo silenciou’ Guilherme Justino Direto de Porto Alegre Trinta anos se passaram desde que a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso, mas para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos principais articuladores da campanha das Diretas Já, a frustração pelo resultado ainda é difícil de engolir. Para ele não faltava vontade de aprovar a proposta. Do lado de fora, dezenas de deputados - em grande parte, oposicionistas - tentavam atender à demanda das Diretas Já, mas eram impedidos por forças do governo. "Não foi pressão política, nem nada: foi ação militar. Tinha-se a convicção de que as diretas iam ganhar, mas os militares cercaram o Congresso, impediram a entrada de uns 100 deputados, ameaçaram de cassação e disseram em nota que iria vir um outro Ato Institucional caso a emenda fosse aprovada", relata o senador gaúcho. "Apesar da atuação do Exército, nós achávamos que a emenda seria aprovada. Ficamos esperando os 100 que não conseguiram chegar." "Metade (das 113 abstenções) não conseguiu chegar, e metade ficou com medo e não foi", garante Simon. Então secretário-geral do PMDB, o político relembra a tensão que marcou a votação. "Havia centenas de militares, tanques e mais tanques, assustando quem tinha que votar." Não fosse a força militar utilizada pelo governo, Simon tem certeza de que a emenda seria aprovada. A rejeição significou que mais cinco anos se passariam até que os brasileiros pudessem escolher seu principal representante em eleições democráticas. Apenas em 1989, quase 30 anos depois da última eleição direta, um presidente foi escolhido pela vontade popular para governar o País. Naquele 25 de abril de 1984, porém, esse sonho pareceu, novamente, distante. "Então caíram as diretas, e foi um pavor: o mundo silenciou. Nós pensamos: 'o que vamos fazer agora?' Tínhamos que agir", reflete. O movimento, no entanto, não foi silenciado. Simon relembra que a campanha pelas Diretas Já uniu diversos setores e partidos por uma mesma causa. Em 16 de abril, dias antes de a emenda ser derrotada no Congresso, o último comício do movimento pelas eleições diretas reuniu no mesmo palanque nomes como Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Leonel Brizola. "Não se tem conhecimento de nenhum outro momento em que a nação estivesse inteira de um lado. Apesar dos militares, as burguesias, a grande imprensa e até a igreja contra, a democracia prevaleceria. Começou simples, mas foi crescendo, com todos os partidos em defesa das Diretas Já. Foi suprapartidária a ação pela aprovação da emenda, e terminou na união de todas as oposições. Foi o movimento mais bonito da história do Brasil." Imagem: Simon_chico_facebook Crédito: Facebook / Reprodução Subaba: Acildon ‘Foi o último suspiro da ditadura’, diz presidente da UNE em 84 Thiago Tufano Direto de São Paulo Acildon de Mattos, então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), conseguiu entrar no Congresso Nacional naquele 25 de abril de 1984, data em que a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada. Há exatos 30 anos, a negativa da emenda se tornava um marco para os milhões de manifestantes que ocupavam as ruas a favor das eleições presidenciais diretas no Brasil. Apesar dos 22 anos de idade à época, o líder estudantil lembra sua importância para o movimento e contou ao Terra ter orgulho de ter feito parte dessa história, apesar da prisão por conta dos protestos. Para Acildon, a emenda não foi aprovada porque o Congresso já havia optado pelo Colégio Eleitoral. “Existiam duas posições, a do governo militar, querendo eleger um sucessor do Figueiredo, e as eleições diretas. Essa última tomou uma proporção muito grande. Foi um período intenso e no final ela estava radicalizada, com discursos inflamados, pessoas ativas. O sentimento contra o governo cresceu demais. Seria uma ruptura muito forte e isso incomodou setores da própria oposição mais conservadores. Houve uma negociação entre esses setores e o pessoal que estava descontente, que fundou a Frente Liberal. Eles geraram uma terceira via, que era uma transição menos traumática, que tomou corpo e derrotou a emenda, mais radical. Não teve um culpado, mas foi um projeto político derrotado por um grupo. Foi dali que surgiu o famoso ‘centrão’, um grupo mais conservador, nem direita e nem esquerda, que dominou a política brasileira por muitos anos.” O ex-presidente da UNE lembra que o governo criou um clima de guerra no entorno do Congresso. “Aquele dia foi muito difícil. Brasília estava sob medidas de emergência, ou seja, você não podia fazer passeata, assembleia, reunião, nada. As comunicações foram cortadas e o Exército cercou o Congresso. Foi quase um estado de guerra”, recorda. O ex-dirigente conta que, após a votação, os estudantes fizeram um comício na Universidade de Brasília, mas foram reprimidos por agentes infiltrados. “Nessa manifestação um grupo estava à paisana e me reprimiu violentamente. Quatro caras me prenderam, apanhei bastante. Dentro do carro, um fusca, tinham dois homens na frente, dois atrás e eu no meio. O cara da frente perguntou qual era o meu nome, mas naquela hora você não pensa e eu respondi: ‘por que você quer saber meu nome se eu não perguntei o seu?’ Levei um soco no olho. Eu era treinado para reagir, ser um militante político”, recorda. Acildon relata que o general Newton Cruz, comandante militar do Planalto, foi responsável pelo temido interrogatório. “Ficamos eu e ele numa salinha. Ele com um chicote e bota de couro. Ele quis me dar uma saída: ‘você sabia que Brasília está sob medidas de emergência?’, como quem diz ‘você está cometendo um crime, sabia?’ E eu: ‘claro que sei general’. Ele ficou louco, vermelho, achei que ia me bater, mas voltou, bateu a porta e foi embora”, recorda Acildon, que foi solto sete dias depois. Imagem: Educa_diretas_linha_tempo_3 Subaba: Arantes Deputados presos antes da votação Véspera da votação da Emenda Dante, 24 de abril de 1984, uma caravana de carros faz um buzinaço pelo Eixo Monumental, em Brasília. O general Newton Cruz, chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), enfrenta pessoalmente a carreata, batendo nos vidros dos carros com um bastão, na tentativa de constranger os manifestantes. O militar, encarregado de executar "medidas de emergência" na época da votação, acabou dando voz de prisão a dois deputados naquela noite: Aldo Arantes (PMDB) e Jacques d'Ornellas (PDT). As medidas decretadas pelo presidente João Figueiredo e executadas por Newton Cruz eram foco de tensão no entorno do Congresso Nacional. A presença de militares no aeroporto e nas entradas da capital federal era vista como uma pressão contra a votação da Emenda Dante. Redes de televisão e rádio foram proibidas de transmitir a sessão e gravações em vídeo precisariam ser submetidas à Polícia Federal. Estudantes ocupavam o Eixo Monumental na busca de pressionar pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira. Militares cercaram o Congresso e os estudantes ficaram encurralados. Deputados tentaram negociar uma saída sem repressão dos manifestantes. Os estudantes saíram do Congresso, mas acabaram presos em outra altura da Esplanada dos Ministérios. Cerca de dez parlamentares deixaram o Legislativo com os jovens, mas apenas Arantes e Ornellas acompanhavam o movimento no momento da prisão. "Chegamos na entrada do Estado Maior das Forças Armadas. E o Jaques d'Ornelas é militar aposentado. O Newton Cruz o reconheceu e foi agredi-lo fisicamente. E alguns generais segurando no braço dele. E eu segurei no braço do Newton Cruz também. Aí ele ficou olhando para minha cara e perguntou: ‘e esse quem é?’ ‘Esse é deputado também’, responderam. 'Prendam os dois', ele disse", lembra Aldo Arantes. Os dois chegaram a ser levados para o prédio da Polícia Federal, mas acabaram libertados. No dia seguinte, os parlamentares contestaram a repressão militar na sessão do Congresso que derrubaria a emenda. Mesmo a Constituição daquela época garantia a inviolabilidade parlamentar. O atual secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, que trabalhava na Casa na época, lembra que o clima era muito tenso do lado de dentro do Congresso. "As entradas de Brasília estavam policiadas. Para se ter ideia, a Polícia Militar cercou o Congresso por quase duas horas e meia na véspera da votação. A PM quase que entrava no Congresso. A justificativa oficial é que ‘seriam para proteger e preservar o Congresso Nacional’", disse. "Havia um clima de violenta pressão da ditadura sobre o Congresso, estado de emergência, tropa na rua, pressão sobre o Congresso. Telefones dos parlamentares censurados, havia um clima de muita pressão", acrescentou Aldo Arantes. Imagem: Educa_diretas_linha_tempo_5 Subaba: DANTE ‘Queria um texto simples para a população abraçar a idéia’, diz viúva Keka Werneck Direto de Cuiabá Aos 30 anos, Dante de Oliveira fazia viagens pelo interior do Mato Grosso em campanha para deputado federal, pelo PMDB. Por onde ia, o então deputado estadual fazia comícios, debates, conversas com eleitores e chegava em casa empolgado, comentando com a esposa Thelma de Oliveira o que considerava um absurdo: o povo não votar para presidente. Foi nesse contexto que Dante começou a revelar à família que, uma vez eleito deputado federal, faria um projeto de lei propondo o voto presidencial, suspenso no País desde o golpe militar, em 1964. Surgia assim a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº5/1983. “Naqueles dias, Dante, que era engenheiro, sentava com o pai, o senhor Paraná, um advogado, e os dois ficavam escrevendo o projeto. Dante falava assim: eu quero um texto que não seja muito complicado, que tenha uma linguagem bem simples, para que a população possa compreender isso e abraçar essa causa”, relata a viúva de Dante, a ex-deputada Thelma de Oliveira. Thelma diz que Dante fez uma pesquisa em documentos do Congresso e descobriu que projetos semelhantes não tinham mais condições de serem votados. “Ele constatou que o prazo de tramitação de todos os projetos apresentados anteriormente já estava esgotado e não tinham mais validade. Aí ele falou: ‘agora eu vou apresentar o meu’”, lembra a ex-deputada. Thelma é uma das memórias de Dante, que faleceu em 6 de julho de 2006, por conta de uma pneumonia agravada pela diabetes. Foi uma morte prematura, aos 54 anos. Para além das tantas contradições vividas por um homem político, ficou o mito das Diretas Já. “Até hoje recebemos manifestações maravilhosas. Principalmente agora que se aproxima dos dias 25 e 26 de abril, data em que o projeto foi rejeitado. Há toda uma lembrança, uma comemoração.” A viúva conta que os dois se conheceram quando ela estava no movimento estudantil em 1979. “Dante já era deputado estadual, do MDB, o único parlamentar da Assembleia Legislativa que, ainda em período de ditadura, dialogava com movimentos sociais. Dois amigos meus eram assessores dele e através deles conheci meu marido”, recorda. Em casa e no gabinete, onde Thelma trabalhava como assessora do marido, acompanhava tudo o que estava acontecendo. “Ele não tinha medo de represálias. O temor dele é que, de repente, pelas forças da direita, o projeto das Diretas Já nem chegasse a ser discutido e debatido, que nem fosse passar nas comissões.” Logo após assumir o mandato na Câmara, Dante encaminhou a emenda e colocou a pauta das Diretas Já na agenda do País. “Eu era responsável pela agenda dele pelo Brasil, debates, comícios, reuniões, eu que marcava. Na intimidade, nós ficamos muito felizes e não esperávamos que fosse ter essa mobilização toda, tanta gente apoiando. Os comícios eram maravilhosos. Lotados”, recorda. Por influência do marido, Thelma entrou na política e se elegeu deputada federal por duas vezes. “O que mais me inspirou é que a gente tem que continuar essa luta, porque essa conquista ainda não está assegurada.” Imagem: dante_thelma_face Crédito: Facebook / Reprodução Aba: LINHA DO TEMPO Tensão por 17 horas Imagem: passeata_estadao Crédito: Estadão 25 de abril de 1984 9h O deputado federal Dante de Oliveira, autor da emenda prestes a ser votada, é um dos primeiros a chegar ao Congresso. A sessão mista contou com a presença de senadores e deputados. Com Dante, estavam sua irmã, sua mulher e seus pais, que vieram do Mato Grosso. O clima geral era de otimismo, grande parte dos brasileiros acreditava que as eleições diretas seriam aprovadas. Por telefone A única maneira de ter informação da votação era por telefone, porque a imprensa estava impedida de transmitir ao vivo. Os deputados ligavam do Congresso para passar as informações. Porém, até mesmo essa alternativa foi impedida pelos militares, que cortaram as linhas da maioria dos gabinetes. Apesar das denúncias da oposição, os telefones só voltariam ao normal no dia seguinte. As transmissões para muitos Estados eram feitas por telefones de parlamentares que estavam em Brasília. Tensão Para o deputado do PDS pelo Rio Grande do Sul em 1984 Irineu Colato, o clima na chegada estava tenso, mas ele afirma que não sofreu pressões por parte da base aliada. “O governo da revolução falava em uma abertura democrática lenta e gradual que estava sendo construída e que seria proposta mais adiante, como aconteceu em 88”, conta. Em registros como no livro Diretas Já: 15 Meses que Abalaram a Ditadura, consta que Colato votou contra a emenda. Mas ao conversar com o Terra, 30 anos depois, o aposentado afirma "ter certeza de não ter votado contra", mas que não se recorda se votou a favor ou se absteve. “Pressão, não vi. O que havia era a passagem da mensagem que o governo tinha o projeto de propor as eleições diretas mais à frente. Nelson Marchezan (líder do governo) nos falava que ainda não era o momento para as diretas no Brasil, que precisava ser preparado para isso”, lembra. 9h10 A primeira sessão de discussão se inicia. Estavam presentes 251 deputados e 40 senadores, pouco mais da metade do total de parlamentares. As galerias onde sentariam convidados, como personalidades famosas e artistas, além de membros da população civil também não estavam cheias. Nessa sessão, falaram tanto líderes do governo, quanto da oposição (PMDB, PDT, PT e PTB -todos a favor da emenda). O líder do PDS (base do governo e antiga Arena), deputado Nelson Marchezan, propôs uma negociação política para a emenda alternativa proposta pelo governo e que visava a introduzir as diretas com "mais calma", sem conflitos com o governo militar. “Acho que a emenda do presidente Figueiredo se constitui um bom caminho para nós introduzirmos as eleições diretas e outras modificações na Constituição Federal”, disse Marchezan ao Jornal Nacional, da TV Globo, na edição do dia da votação. Gravatas amarelas Muitos deputados pró-diretas acabaram trocando suas gravatas por gravatas amarelas, a cor da campanha das Diretas Já. A estratégia do PMDB era ter todos seus parlamentares em plenário e que as sessões de discussão transcorressem rapidamente para que se chegasse logo ao momento da votação. Já aos militares interessava que o resultado fosse concluído na madrugada, para arrefecer a repercussão popular. 10h Chegam os governadores da oposição, os peemedebistas de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Amazonas, e são recebidos pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente nacional do PMDB na época, e por alguns outros deputados e senadores. 11h30 Deputados contrários às Diretas também justificaram sua posição. É o caso de Ernani Sátyro (PDS), que teve seu parecer vaiado pelas galerias quando tentou acusar a oposição de querer impor a decisão das eleições diretas. "Existe, além destes, um argumento a mais (para a rejeição da emenda). E é precisamente este: pela Constituição, apenas por maioria de dois terços pode ser ela emendada. Ora, a proposta de emenda, agora apreciada, é da oposição, e esta não dispõe desse quórum, como, aliás, também não dispõe a maioria governamental. A conclusão lógica é que, sem o consenso, sem o entendimento entre governo e oposição, impraticável se torna qualquer alteração no texto constitucional. A oposição não há de querer vencer-nos com o nosso próprio voto. Isto não acontece todos os dias. Ela quer impor uma emenda, para a qual não tem forças. Quer nos impor uma decisão, a que não estamos dispostos. Os princípios democráticos, a que tanto se apega nos seus discursos, repelem essa opressão das minorias contra as maiorias.” (trecho do livro Diretas Já: 15 Meses que Abalaram a Ditadura) A sessão foi interrompida por 30 minutos pelo senador Moacyr Dalla para que os deputados recebessem cópias do parecer do relator da votação até aquele momento. Em seguida, a sessão foi reiniciada. 13h40 Chega ao fim a primeira sessão de discussão. As 1,2 mil senhas para os convidados das galerias já haviam sido todas distribuídas. Quem entrava tinha suas bolsas, papéis e faixas recolhidas. Quem não conseguiu entrar - como muitos estudantes - continuou protestando do lado de fora do Congresso, aos gritos de “o povo unido, jamais será vencido”. O então deputado Ruben Figueiró de Oliveira, que votou a favor da emenda pelo PMDB-MS e foi o sexto a firmar o abaixo-assinado que levou a emenda à votação, contou ao Terra que, no decorrer das discussões, foi possível perceber que a emenda não passaria por não conseguir o quórum necessário. “Foi um ambiente de exaltação cívica, não só por parte da população, mas também dos parlamentares. Houve debates acalorados, mas o governo forçou a barra pressionando alguns políticos. Eu tinha conhecimento de deputados que estavam comprometidos em votar a emenda, mas não compareceram depois de ser pressionados. Não sei que tipo de pressão foi, se com argumentos que os convencessem, mas o fato é que na hora alguns inclusive mudaram de posição”, conta. 14h A segunda sessão de discussão se inicia, agora com 372 deputados e 67 senadores presentes. Novos discursos de cinco minutos se sucedem, com parlamentares denunciando ações de censura dentro e fora da sessão, inclusive à imprensa. Depoimentos acabam se tornando acusações pessoais e traziam à tona não apenas a posição frente às diretas, mas também velhas divergências ideológicas e regionais. Como no caso dos deputados do Pará, Ademir Andrade (PMDB) e Sebastião Curió (PDS). O ex-militar Curió afirmou: “A atual democracia brasileira é uma das mais abertas e livres que o País já possuiu”. Andrade rebateu: “Vossa Excelência se tornou político, mas, infelizmente, não deixou de ser um militar de informação, e a característica dos militares de informação é a daqueles que não conhecem a realidade do povo brasileiro”. Na sequência, Curió passou a acusar Andrade de ser "grileiro de terras" e "mentiroso", este então se defendeu colocando à disposição suas terras acima de 96 hectares. Nas palavras dos autores Dante e Leonelli, a elegância parlamentar tinha escorrido "pelo ralo da baixaria", e a brigada parlamentar teve de intervir na discussão. 17h Termina a reunião de líderes da oposição com o líder do PDS, o deputado Marchezan, que afirmou a repórteres que a emenda deveria ser votada perto de 21h ou 22h. 18h Termina a segunda sessão, não antes do autor da emenda, Dante de Oliveira, dar seu parecer: “Senhor presidente, quero afirmar que a Emenda Constitucional nº 5, que levou o meu nome, não me pertence, nem ao PMDB, nem aos partidos de oposição. Ela pertence a toda nação e ao povo brasileiro, porque traduz o sentimento, a angústia e principalmente a esperança de melhores dias para 130 milhões de brasileiros. Está em nossas mãos o futuro do Brasil-vida, do Brasil-amor, do Brasil-democracia, do Brasil-soberano. Hoje é o dia da vitória da Pátria. Felicidades a todos os congressistas.” (trecho do livro Diretas Já: 15 Meses que Abalaram a Ditadura) O senador Moacyr Dalla anuncia o início da sessão final de votação. Em seguida, o então senador Fernando Henrique Cardoso convocou o PDS a juntar-se "ao conjunto de brasileiros" a favor das eleições diretas. 22h45 Inicia a sessão de votação. O primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Lyra (PMDB-PE), era o encarregado de chamar cada parlamentar pelo nome e pelo partido para dizer seu voto. O parlamentar deveria dizer "sim" ou "não" ao microfone. Em seguida, Lyra repetia o nome, o partido e o voto do deputado. No início, o “sim” estava se sobressaindo. Porém, no decorrer da sessão, os pedessistas ausentes iam definindo a reprovação da emenda. Entre os ausentes, Paulo Maluf (PDS) - bastante vaiado - e o relator da matéria, Ernani Sátyro (PDS), que pela manhã já havia se pronunciado contra a emenda mas não apareceu na hora da votação. De Estados como Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Espírito Santo, os votos a favor da emenda foram unânimes. De Roraima e do Amapá, nenhum deputado apareceu para votar. Houve pelo menos uma ausência em todos os Estados, mesmo assim, os votos a favor da emenda sempre eram em maior número. Divergência em família O pedessista mais aplaudido da sessão foi José Sarney Filho. Contrariando o pai, o então presidente do partido, José Sarney, o jovem deputado de 27 anos à época votou a favor das eleições diretas. "Antes de ser filho do senador José Sarney, sou deputado eleito diretamente e tenho que agir de acordo com isso." Alto e bom som Entre os pedessistas que votaram contra, o deputado baiano Afrísio Lima foi orientado pelo presidente do Senado a se levantar e repetir o voto em "alto e bom som ao microfone". Em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na época da votação, o jornalista Clóvis Rossi destaca o comportamento dos parlamentares da base do governo que votaram contra a emenda e preferiram não se manifestar ao microfone. “A rejeição da Emenda Dante de Oliveira ocorreu em clima de acentuada vergonha, de parte dos pedessistas que votaram não ou ausentaram do plenário (113). Vergonha refletida no fato de que a maioria dos que votaram contra preferiu fazê-lo de suas próprias bancadas, ao invés de se dirigir ao microfone de aparte, ao qual compareciam todos os que diziam sim.” Maca e cadeira de rodas Numa sessão com 113 ausências, o deputado federal Pedro Colin (PDS-SC) não poupou esforços para votar em favor da emenda das eleições diretas na sessão do dia 25 de abril de 1984. Operado quatro dias antes em São Paulo, no Hospital Albert Einstein, o dissidente do governista PDS assumiu o risco de deixar o hospital para viajar a Brasília. Pouco antes das 22h40 daquele dia, o deputado Israel Dias Novaes (PMDB-SP) anunciava a chegada do colega parlamentar, que pertencia à ala do PDS pró-emenda, ao presidente da sessão do Congresso, Moacyr Dalla. “Vossa excelência sabe que o deputado Pedro Colin se submeteu, sábado último, a uma grave operação cirúrgica em São Paulo: apendicite supurada (rompida). Sua excelência, que é um dos pró-homens do PDS nesta Casa, decidiu vir, de qualquer maneira, (...) para votar de acordo com sua consciência, isto é, pelas eleições diretas já”, disse o peemedebista. Para Colin deixar o hospital, amigos tiveram de assinar um termo de responsabilidade. Ele foi liberado acompanhado de dois médicos e de enfermeiros. Ao chegar à Câmara dos Deputados, o parlamentar foi direto para o Departamento Médico. “Estou pedindo a Vossa Excelência que, na hora em que o deputado encontrar condições para adentrar este recinto e exercitar o seu direito de voto, Vossa Excelência lhe conceda imediatamente, porque ele tem de voltar amanhã para São Paulo e de novo se hospitalizar”, concluiu Novaes. Pedro Colin morreu em 2008, 24 anos depois da votação. 26 de abril de 1984 1h30 Era madrugada quando Ulysses Guimarães subiu ao microfone para dar seu voto a favor das eleições diretas, enquanto era aplaudido em pé pelo público das galerias. Mas a derrota da Emenda Dante de Oliveira se tornava evidente. 2h “Àquela altura, o País inteiro dormia, sem saber que o sonho das Diretas Já em 1984 fora desfeito.” (trecho do livro Diretas Já: 15 Meses que Abalaram a Ditadura) Termina a votação após 17 horas de duração das sessões, e a Emenda Dante de Oliveira não é aprovada, causando frustração nos brasileiros pró-diretas. Faltaram 22 votos para que ela atingisse os 230 necessários para a instituição das eleições diretas no Brasil ainda em 1984, após 20 anos de ditadura. “A saída foi sob lágrimas, todo mundo decepcionado. Algumas pessoas chorando, outras explodindo com palavras não publicáveis. Mas o grande mérito da emenda, mesmo rejeitada, foi acelerar o processo de abertura democrática. Embora não se concretizasse, saiu vitoriosa”, disse ao Terra Ruben Figueiró, atualmente senador pelo PSDB-MS. Para o então deputado Irineu Colato (PDS-RS), “houve uma certa indignação de quem perdeu na saída, mas respeitosamente". "Eu estava conformado com a história de que haveria um projeto de eleições diretas que seria implementado lenta e gradualmente. Eu tinha a informação do líder da Câmara que isso logo, logo iria acontecer, mas que, naquele momento, o País não estava preparado. Depois o Collor foi eleito e deu no que deu”, disse ao Terra. As eleições diretas só foram acontecer em 1989, após a promulgação da Constituição de 1988. *Fonte: Diretas Já: 15 Meses que Abalaram a Ditadura, de Dante de Oliveira e Domingos Leonelli Aba EMENDA Íntegra da Emenda Dante de Oliveira PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 1983 Dispõe sobre a eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no uso das atribuições que lhes confere o art. 49 da Constituição, promulgam a seguinte Emenda ao Texto Constitucional: Art. 1º - Os arts. 74 e 148 da Constituição Federal, revogados seus respectivos parágrafos, passarão a viger com a seguinte redação: Art. 74 - O Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos, simultaneamente, entre os brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal e voto direto e secreto, por um período de cinco anos. Parágrafo Único - A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República realizar-se-á no dia 15 de Novembro do ano que anteceder ao término do mandato presidencial." Art. 148 - O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabalecer." Art. 2º - Ficam revogados o art. 75 e respectivos parágrafos, bem como o § 1º do art. 77 da Constituição Federal, passando seu § 2º a constituir-se parágrafo único. Justificação Apresentamos esta Emenda com o intuito de restabelecer a eleição direta do Presidente e Vice-Presidente da República. O que se colima é restaurar a tradição da eleição direta, através do voto popular, tradição esta fundamentalmente arraigada não só no Direito Constitucional brasileiro como também nas aspirações de nosso povo. Desde a primeira Constituição republicana, a eleição direta do primeira mandatário da Nação foi um postulado que se integrou na vida política do País. E os maiores Presidentes que o Brasil já teve vieram, todos eles, ungidos pelo consenso popular. Não só a tradição constitucional, ou as aspirações populares militam em favor do restabelecimento do direito do povo de escolher o primeiro magistrado. A legitimidade do mandato surge límpida, incontestada, se sua autoridade for delegação expressa da maioria do eleitorado. Assim, o Presidente passa a exercer um poder que o povo livre e expressamente lhe conferiu. Este passa a ser o mais alto representante desse mesmo povo, que não somente o escolheu, mas apoiou suas idéias, seu programa, suas metas. Difere do que ocorre com outros candidatos, escolhidos em círculos fechados e inacessíveis à influência popular e às aspirações nacionais. Um presidente eleito pelo voto direto está vinculado ao povo e com ele compromissado. As eleições diretas para Presidente da República pressupõe um novo pacto social. Serão as forças vivas da Nação, do assalariado ao empresariado, que irão formar a nova base social do poder. Um presidente eleito por um colégio eleitoral, não tem compromisso com o povo. Mas está diretamente vinculado àquelas forças que o apoiaram, no círculo diminuto e fechado que o escolheu. Para completar o disposto no art. 74 e a revogação do art. 75 e seus parágrafos, bem como a do § 1º do art. 77, a proposta exclui do caput do art. 148 da Constituição Federal a ressalva constante das palavras "salvo nos casos previstos nesta Constituição", bem como, seu parágrafo único, a fim de que fique expresso que o sufrágio é universal e o voto direto e secreto em todas as eleições. Ao submetermos esta Proposta ao exame do Congresso Nacional, estamos certos de que seremos porta-vozes do anseio da Nação, da imensa maioria do nosso povo, que, há muito, acalenta esta aspiração, mais forte agora, após ter ressuscitado politicamente, com a última eleição direta para governador. A presente Proposta de Emenda à Constituição deve ser vista, também, como a única solução à crise econômica, política e social porque passa o País. A nós basta um mínimo de patriotismo, de honestidade e de sentimento humano, para entendermos que é hora de mudar. </p> mais especiais de notícias