Em nota a britânico, Patriota diz que retenção de brasileiro foi 'injustificável'
Em nota do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ao chanceler britânico, William Hague, o brasileiro cobrou a devolução dos bens de David Miranda, que ficou detido, há três dias, no Aeroporto Heathrow, em Londres (Reino Unido), por quase nove horas. O comunicado também pede mais explicações e reitera a indignação do governo e do povo brasileiro com o ocorrido. A Agência Brasil teve acesso a um esboço do texto enviado por Patriota ao Reino Unido na terça-feira.
Em quatro parágrafos, Patriota reitera que a detenção de Miranda foi "injustificável pela ausência de elementos" que o relacionem ao terrorismo. O brasileiro foi detido no último dia 18 sob a Cláusula Sete da Lei Antiterrorismo, que permite à polícia britânica reter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem exigência de apresentar uma causa provável, e mantê-la por até nove horas, sem justificativa adicional.
O detido, pelas autoridades britânicas, deve responder a todas as perguntas, mesmo sem advogado presente. É considerado crime se o detido se recusar a responder as perguntas - independentemente dos motivos da recusa - ou não cooperar plenamente com a polícia.
No segundo parágrafo, Patriota lamentou que a detenção de Miranda tenha ocorrido "sem aviso prévio" e também a proibição de ele conversar com as autoridades consulares brasileiras. No terceiro parágrafo, o chanceler reitera o pedido de explicações sobre a detenção do brasileiro. "Queremos ser informados sobre as razões da detenção", diz o texto.
Patriota, no último parágrafo, cobra a devolução dos bens de Miranda. O brasileiro contou que no momento em que foi detido teve apreendidos um computador portátil, um pendrive, jogos eletrônicos e um telefone celular.
Na segunda-feira, Patriota conversou, por cerca de dez minutos, por telefone, com Hague, cobrando explicações sobre a detenção. O chanceler brasileiro mencionou que o episódio causou indignação tanto da opinião pública como do governo. O chanceler brasileiro ressaltou para que situações semelhantes não se repitam.
Miranda é companheiro do jornalista do diário inglês The Guardian, Glenn Greenwald, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. O brasileiro estava de passagem por Londres, vindo de uma viagem a Berlim (Alemanha), para onde foi em busca de mais informações e dados sobre a série publicada por Greenwald.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
