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Economia avalia que recursos dos fundos a serem extintos por PEC não podem ficar fora do teto, diz Bezerra

13 fev 2020
14h19
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira que Ministério da Economia prefere manter os recursos de fundos a serem extintos sob o limite do teto de gastos.

Plenário do Senado
20/02/2018
REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Senado 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A hipótese foi levantada pelo relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos, senador Otto Alencar (PSD-BA), que excluiu esses recursos do teto em parecer apresentado na quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação ao longo do dia para dizer que seria melhor abrir mão dessa excepcionalização", disse o líder do governo.

"Não excepcionalizar para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o teto do gasto público", explicou.

Pelo texto de Otto, "as receitas públicas desvinculadas em decorrência do disposto neste artigo serão consideradas como extrateto", não incidindo as limitações do teto de gastos.

O relatório do senador foi lido na quarta-feira na comissão e a expectativa é que seja discutido e votado na próxima semana.

A PEC dos Fundos é parte do pacote Mais Brasil, editado na tentantiva de arrumar as contas públicas e redesenhar o pacto federativo, e prevê a extinção de quase 250 fundos.

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