"Desmatamento ilegal não atrai investimentos e prejudica os negócios"
Presidente de conselho que reúne grandes empresas pressiona por combate ao desflorestamento ilegal no país. Em reunião com Mourão, promessa de meta semestral contra desmate agradou empresários, mas não é suficiente.Enquanto o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciava na sexta-feira (10/07) que o Brasil desmatou em junho 1.034 km² de suas florestas, recorde em cinco anos e o 14º mês consecutivo de alta, CEOs de algumas das maiores empresas do país se reuniam com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para pressionar o governo a proteger a floresta.
O encontro foi precedido de um manifesto assinado por mais de 50 CEOs de grandes companhias que pede, entre outros pontos, o "combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia", em uma articulação costurada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Além de vice-presidente da República, Mourão é presidente do Conselho da Amazônia, instalado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para articular ações do governo na região.
Marina Grossi, presidente do CEBDS, afirma à DW Brasil que a maior conquista da audiência foi um compromisso de Mourão em estabelecer metas para a redução do desmatamento com acompanhamento semestral. No dia anterior, o vice-presidente também havia sido pressionado por investidores estrangeiros que ameaçam retirar dinheiro do país se as taxas continuarem altas.
Segundo Grossi, o desmatamento fora de controle está prejudicando investimentos, gera ruídos no exterior e afeta a segurança jurídica necessária ao ambiente de negócios. Ela cita que 98% do desmatamento registrado no país é ilegal, realizado por uma "rede criminal". "O desmatamento de um hectare na Amazônia custa de 800 a 2 mil reais. Se pegarmos os 920 mil hectares desmatados em 2019, o 'investimento' no desmatamento ilegal variou de 740 milhões a 1,8 bilhão de reais. (…) Não vem de gente pequena e não é algo das empresas que assinaram o manifesto", diz.
Ela relata ter encontrado um vice-presidente "receptivo" à demanda ambiental dos CEOs e chamando para si a responsabilidade de reduzir o desmatamento. Questionada sobre como a articulação agirá caso a promessa de metas semestrais não se realize e a destruição da floresta siga em alta, ela fala em mobilizar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da causa.
Grossi também afirma que, antes de pedir mais dinheiro ao exterior para proteger a Amazônia ou reclamar de interesses geopolíticos que estariam ocultos na pressão pela preservação da floresta, o Brasil precisa fazer sua "lição de casa". Além dela e do presidente da Abag, Marcello Brito, participaram da reunião com Mourão líderes da Natura, Suzano, Shell, Cargill, Marfrig, Itaú e Vale.
DW Brasil: Como surgiu a articulação de CEOs pela queda do desmatamento?
Marina Grossi: O CEBDS tem um conselho de líderes com CEOs de 60 grandes empresas. Quando há campanha presidencial, apresentamos aos presidenciáveis a pauta de que a sustentabilidade trará mais competitividade. E também aos que foram eleitos. Há uma interlocução da alta liderança empresarial com a alta liderança governamental. Estávamos vendo um ambiente muito polarizado, em que se falava para as mesmas pessoas, 30% de um lado e 30% do outro, um ativismo com o qual os CEOs não se sentem confortáveis. Desde as queimadas do ano passado, vimos que os CEOs queriam ter mais voz, mas de uma forma construtiva, colocar o que consideramos ser uma agenda de Estado, não de governo. E construímos a redação do manifesto nas últimas três semanas.
98% do desmatamento é ilegal, isso atrapalha, não atrai investimentos, envia ruídos equivocados, e segurança jurídica é importante para que os negócios prosperem. O desmatamento de um hectare na Amazônia custa de 800 a 2 mil reais, dependendo da densidade da mata. Se pegarmos os 920 mil hectares desmatados em 2019, o "investimento" no desmatamento ilegal variou de 740 milhões a 1,8 bilhão de reais. É uma rede criminal, não vem de gente pequena e não é algo das empresas que assinaram o manifesto.
O grupo de CEOs teve algum ganho na reunião de sexta com Mourão?
O ganho foi o Mourão dizer "ouvi o que vocês falaram e tomo 100% disso para o Estado. O Conselho da Amazônia surgiu para responder a algumas questões, e eu entendi o recado. Entendi que é preciso a gente combater de forma enérgica". E continuou: "Não posso ser leviano e prometer uma meta agora. Mas pretendo fazer estudos e ter metas, e que a gente possa ter uma verificação semestral."
Considero que incluir uma verificação semestral é algo de alguém que está querendo atrair recursos e quer mostrar rapidamente [os resultados de] uma política, em um período de tempo menor do que o anual.
O manifesto assinado pelos CEOs diz que "o grupo coloca-se à disposição do Conselho da Amazônia para contribuir com soluções". É um tom diferente da iniciativa dos investidores estrangeiros, que sinalizam a possibilidade de retirar seu dinheiro do país. Se o desmatamento continuar aumentando, o que os empresários brasileiros poderiam fazer para pressionar o governo, além de se colocar à disposição para contribuir?
A gente já pediu audiência e estamos aguardando a resposta do [presidente do Supremo Dias] Toffoli, do [procurador-geral da República Augusto] Aras, do [presidente do Senado Davi] Alcolumbre e do [presidente da Câmara Rodrigo] Maia. Acreditamos que o governo brasileiro tem que estar todo mobilizado, não apenas o Executivo. Não vamos ficar aguardando. Essa articulação vai continuar, vamos sensibilizar outros poderes, mostrar estudos. O setor privado não é ativista, não é assim: "Mourão, você fez ou não fez?". A gente continuará com a mesma seriedade e de forma construtiva. O vice-presidente foi receptivo, e à medida em que assumiu isso para ele, não vai não se comprometer. Ele falou com os CEOs, é uma conversa séria.
O grupo tem alguma posição em relação ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que em abril sugeriu aproveitar a pandemia para "passar a boiada" da flexibilização das normas ambientais?
A audiência foi com o vice-presidente Mourão. Salles falou muito rapidamente sobre alguns projetos do Ministério do Meio Ambiente, ele não foi o foco. O Mourão tomou para ele essa agenda, não passou para o Salles. E como presidente do Conselho da Amazônia, foi a ele que nos dirigimos. Salles foi a parte residual [da reunião], não estava com ele a bola. E a decisão não foi nossa. A decisão foi do presidente da República, que colocou a parte da Amazônia no Conselho da Amazônia.
E em relação à permanência de Salles no ministério, o grupo não tem uma posição?
Não. Não se preocupou com isso, não fazia parte do que estava colocado lá.
Em uma reunião anterior, na quinta-feira, Mourão falou sobre pedir apoio financeiro ao exterior para preservar a Amazônia, mas no ano passado o Brasil perdeu recursos do Fundo Amazônia após mudar sua governança em desacordo com os financiadores, a Noruega e a Alemanha. Agora é um bom momento para o país pedir apoio financeiro ao exterior para preservar a Amazônia?
Ele [Mourão] foi muito claro que primeiro era preciso baixar o índice de desmatamento. Que assim que se fizesse isso, haveria atração de investimentos. Antes de qualquer coisa, precisa combater o desmatamento.
O vice-presidente também falou que haveria uma disputa geopolítica por trás da preocupação dos estrangeiros com a Amazônia, pois o Brasil estaria se tornando a maior potência agrícola do mundo. Essa preocupação geopolítica se justifica?
Somos naturalmente uma potência ambiental, e é claro que interesses comerciais sempre existem, mas a gente não pode terceirizar algo que é o dever de casa. Não podermos dizer "olha, na verdade o que você está querendo é bloquear produtos". Não, a gente tem que combater o desmatamento. Se não fizer o dever de casa, não existe um segundo passo. Isso faria sentido se a gente falasse: "Olha, fazemos tudo o que é certo, estamos combatendo o desmatamento, e isso é desleal, tem algo escuso por trás disso." Quando você tem o desmatamento subindo, sendo 98% ilegal, não está em condições de dizer isso.
Mourão também está engajado na aprovação de novas regras que facilitariam a regularização fundiária de terras na Amazônia. Qual a sua opinião a respeito?
Um ponto interessante debatido na sexta-feira foram as terras públicas não destinadas. Hoje na Amazônia existem 50 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, dos quais 55% são áreas federais e o restante estaduais, com predominância do Amazonas. Em 20 anos, cerca de 12 milhões de hectares já foram grilados. No ano passado, cerca de 40% do desmatamento total da Amazônia aconteceu nessas florestas públicas, que representam menos de 10% da área total do bioma. Além da regularização fundiária, isso é uma questão importante. O Brasil ainda tem terras que não têm destinação, que não foram para ninguém. O Estado tem que se apropriar disso, qualquer esforço para combater o desmatamento precisa englobar a destinação dessas florestas, acabar com esse estoque de áreas livres para os grileiros e estrangular a ilegalidade.
O grupo de CEOs tem alguma posição sobre o projeto da regularização fundiária?
A gente não discutiu. Essas questões serão mais discutidas ao longo do tempo, nas próximas audiências que a gente vai ter. Essa foi uma primeira audiência, com quem preside o Conselho da Amazônia.
O governo promete anunciar nesta semana uma moratória de 120 dias nas queimadas legais na Amazônia e Pantanal. É um instrumento eficaz?
É uma medida importante, que mostra um movimento no sentido certo, mas não é suficiente.
O governo também prorrogou a presença das Forças Armadas nos esforços de combate ao desmatamento, por meio da Operação Verde Brasil, até novembro. Como a senhora avalia o uso do Exército com esse propósito?
Algo que é sempre falado é que o quadro [de servidores] estadual e federal não é suficiente, e que é preciso uma força-tarefa. Nesse primeiro momento, me parece que faz sentido. A questão é a eficiência disso, medir se teve resultado. E claro que não pode ser ad eternum, mas primeiro tem que baixar drasticamente o índice [de desmatamento].
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, deu uma entrevista na sexta-feira (10/07) para defender as iniciativas do governo na área ambiental, na qual afirmou diversas vezes que a Amazônia era composta por Mata Atlântica. Essa gafe indica algo?
Indica um desconhecimento. Ele é o ministro da Comunicação, menos mal sendo ministro da Comunicação, mas indica um grande desconhecimento, uma pena. No Brasil, a gente deveria ter mais conhecimento da Amazônia e de todos os biomas.
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