Deputados do Ceará aprovam lei de recompensa a denúncias sobre ataques
Assembleia Legislativa aprova pacote de leis para combate ao crime organizado que assola o estado há 12 dias. Medidas incluem reforço de pessoal e criação de banco de dados e fundo para segurança.Os deputados estaduais do Ceará aprovaram neste sábado (12/01), em sessão extraordinária e regime de urgência, oito projetos de lei e um complementar para enfrentar a crise de segurança no estado. O pacote de medidas deverá entrar em vigor ainda nesta semana.
O principal projeto proposto pelo governo para combater o crime organizado é denominado "lei da recompensa". Ele permitirá a premiação financeira de cidadãos que forneçam informações resultando na prevenção de atos criminosos e na prisão de bandidos envolvidos em atentados.
Das medidas visando reforçar a força de trabalho constam a convocação para o serviço ativo de policiais militares atualmente em reserva remunerada, assim como o aumento para 84 da quantidade de horas extras mensais que possam ser pagas a policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros, a título de reforço operacional extraordinário.
As leis aprovadas pela Assembleia Legislativa deverão ser sancionadas ainda neste domingo, conforme comunicou o governador do Ceará, Camilo Santana, entrando imediatamente em vigor.
Outro projeto garante que nos próximos concursos públicos da polícia civil, militar e bombeiros pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres. Também foi aprovada a proposta autorizando o Ceará a fechar convênios com outros estados para compartilhar pessoal na área da segurança.
Os deputados igualmente aprovaram o projeto que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados, além de restringir o uso de áreas no entorno dos presídios do estado. Foi estabelecido ainda o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS).
Neste domingo, o estado entrou no 12º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas. Segundo o governo, até a noite anterior haviam sido capturados 335 suspeitos e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos armamentos, incluindo cinco toneladas de explosivos num depósito clandestino.
AV/abr,ots
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