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Denúncia contra Temer é rejeitada em comissão da Câmara; veja próximos passos

Relatório aprovado pela CCJ recomenda Casa a não permitir que o Supremo analise denúncia contra o presidente, mas decisão final caberá ao plenário.

13 jul 2017
20h36
atualizado às 22h21
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O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que pedia a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer foi rejeitado nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Michel Temer
Michel Temer
Foto: BBCBrasil.com

O governo conseguiu o voto de 40 deputados da CCJ (de um total de 66), após manobrar para substituir nomes que manifestaram apoio ao parecer de Zveiter.

Um novo relator - Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - leu um parecer substitutivo ainda nesta quinta, recomendando à Câmara não autorizar o Supremo a analisar a denúncia contra Temer. Esse foi o relatório aprovado, por 41 votos a 24.

Agora, esse segundo parecer seguirá ao plenário da Câmara, que é onde de fato a questão será decidida - apesar da pressão do governo para resolver a questão antes do recesso parlamentar, a votação ficou para 2 de agosto.

"De todo modo, nenhum dos pareceres vincula a decisão no plenário", explica à BBC Brasil o advogado Tony Chalita, especialista em direito eleitoral do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. "Essa movimentação (de aprovação de parecer favorável ao governo) é para demonstrar força política."

Temer é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de corrupção passiva - a suspeita é que ele tenha recebido propina da JBS por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Ao dar o parecer inicial, favorável à denúncia, Zveiter havia declarado que a delação da JBS apresentou "indícios suficientes" para que a ação contra o presidente avance.

"Não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurada", disse o deputado na ocasião, agregando que o encontro entre Temer e o empresário Joesley Batista em março traz "sólidos indícios" de que o presidente tenha tentado obter vantagens para si. Ele ressaltou, porém, que seu parecer não implica em condenação do presidente, mas sim no prosseguimento da ação.

Já o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, afirmou na defesa entregue à CCJ que "a acusação não se funda em prova e nem em indício", e é "uma pe

ça de ficção".

Veja, a seguir, quais são os próximos passos do caso:

Plenário da Câmara

Agora, o plenário da Câmara decidirá se o Supremo deve prosseguir com a ação contra Temer.

O Regimento Interno prevê que o parecer seja submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

A estratégia inicial do Planalto era apressar a votação em plenário, para minimizar o desgaste já vivido pelo governo e evitar que eventuais fatos novos sejam tornados públicos pela Procuradoria-Geral da República antes de uma decisão dos parlamentares.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocaria a denúncia em votação caso estivessem no plenário pelo menos 342 deputados - dois terços do total. E, no fim do dia, anunciou que a análise será realizada apenas em agosto.

Na votação, dois desfechos são possíveis: o primeiro é Temer conseguir que 172 deputados federais votem contra a denúncia ou se abstenham. Nesse caso, o processo contra o presidente é encerrado no Supremo.

Passado o final do mandato - quando acaba o foro privilegiado -, o caso seguiria à Justiça comum, para ser analisado em primeira instância, explica Chalita.

O segundo desfecho possível é que 342 deputados votem pela validade da denúncia. Nesse caso, esta seguirá para o Supremo.

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Se o caso for levado ao STF

No Supremo, Temer seria intimado a apresentar sua defesa prévia, que seria analisada pelos ministros do tribunal. Em plenário, os ministros decidiriam então se aceitam ou não o processo contra o presidente.

Caso a denúncia seja rejeitada, Temer é mantido no cargo. Mas se for aceita, ele se tornaria réu e seria citado para apresentar defesa e imediatamente afastado por 180 dias, período em que Rodrigo Maia assumiria interinamente, considerando a linha sucessória.

Se nesse período de 180 dias o tribunal não julgar o caso, Temer retoma o cargo e continua a exercer seu mandato - o que não significa, porém, a extinção ou paralisação do processo contra ele.

Se absolvido, Temer continuaria governando. Mas no caso de condenação com trânsito em julgado, caberia a Maia convocar eleições indiretas para a escolha de um novo presidente.

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