Defesa de Temer apresenta petição ao STF questionando abertura de inquérito sobre decreto dos portos

12 set 2017 - 20h52

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A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta terça-feira uma petição questionando a abertura do inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso para investigar Temer por corrupção e lavagem de dinheiro em um decreto que mudou regras de concessão portuárias.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, usou o instrumento legal não para pedir alguma medida à corte, mas para apresentar considerações sobre o erro que considera a abertura de um processo neste caso contra Temer.

Mariz defende que houve apenas uma conversa do presidente com seu então assessor especial Rodrigo Rocha Loures e que ela tratou apenas de questões publicamente conhecidas. Além disso, diz o advogado, a mudança no decreto que ampliou de 35 para 70 anos as áreas de concessões nos Portos foi feito por um grupo de trabalho e era público antes mesmo de sua publicação.

"Para surpresa do senhor presidente, seu nome foi, mais uma vez, envolvido em alegações falaciosas e descabidas", diz a petição.

Mariz ainda acrescenta que as alegações contra Temer estão "contaminadas por inverdades, distorções maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira" e diz, ao final, que a inocência de Temer será provada no curso das investigações.

O pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aceito por Barroso, diz que interceptações de conversas telefônicas, autorizadas pelo STF, indicaram que Loures teria atuado no governo para garantir a edição do decreto a fim de prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, o que era defendido pela Rodrimar.

Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa. Há a suspeita de pagamento de propina a Rocha Loures e Temer.

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