Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizar Jericoacoara, Lençóis e Iguaçu
Texto foi publicado no Diário Oficial da União
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União abre caminho para a privatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR).
Os três locais estão entre os principais pontos turísticos do Brasil e serão incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), para "fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação".
"O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões [...] e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados", diz o texto.
O governo já havia anunciado sua intenção de privatizar os Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e o parque nacional das Cataratas do Iguaçu no fim de agosto. Na ocasião, foi divulgado um plano para vender nove estatais, incluindo a Telebras e os Correios, além de conceder creches e presídios à iniciativa privada.
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