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Comissão aprova relatório sobre MP do tabelamento de frete rodoviário

4 jul 2018
18h13
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A comissão mista que avalia a medida provisória que cria uma política nacional de preços mínimos de frete rodoviário aprovou nesta quarta-feira relatório da proposta que seguirá agora para avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, informou a Agência Senado.

Caminhoneiros bloqueiam BR-116 em Guapimirim, no Rio de Janeiro
23/05/2018 REUTERS/Ricardo Moraes
Caminhoneiros bloqueiam BR-116 em Guapimirim, no Rio de Janeiro 23/05/2018 REUTERS/Ricardo Moraes
Foto: Reuters

O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), que incorporou 16 emendas ao texto da medida provisória, concede anistia às multas e sanções sofridas por motoristas e transportadores durante a greve que paralisou o país por 11 dias no final de maio.

Além disso, prevê a adoção de um gatilho para a edição de novos preços mínimos, caso ocorra uma oscilação de 10 por cento no preço do combustível na composição do preço do frete.

O texto proíbe qualquer acordo que defina valores de frete abaixo do piso da tabela.

Segundo a Agência Senado, para a execução da política de preços, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicará norma com os pisos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

A publicação dos pisos e da planilha ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada, segundo a agência.

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