Comissão aprova relatório sobre MP do tabelamento de frete rodoviário
A comissão mista que avalia a medida provisória que cria uma política nacional de preços mínimos de frete rodoviário aprovou nesta quarta-feira relatório da proposta que seguirá agora para avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, informou a Agência Senado.
O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), que incorporou 16 emendas ao texto da medida provisória, concede anistia às multas e sanções sofridas por motoristas e transportadores durante a greve que paralisou o país por 11 dias no final de maio.
Além disso, prevê a adoção de um gatilho para a edição de novos preços mínimos, caso ocorra uma oscilação de 10 por cento no preço do combustível na composição do preço do frete.
O texto proíbe qualquer acordo que defina valores de frete abaixo do piso da tabela.
Segundo a Agência Senado, para a execução da política de preços, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicará norma com os pisos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.
A publicação dos pisos e da planilha ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada, segundo a agência.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
