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Com suspensão de denúncia contra Temer, Fachin encaminha Rocha Loures para Justiça Federal do DF

10 ago 2017
17h16
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Com a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgasse a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou a parte da acusação criminal que envolve o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures para tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, reportagem da Reuters já havia mostrado que a acusação contra Rocha Loures seguiria para a primeira instância.

O ex-assessor foi flagrado numa ação controlada pela Polícia Federal em maio transportando uma mala com 500 mil reais que teria como destino, segundo o Ministério Público Federal, o presidente.

Rocha Loures chegou a ser preso preventivamente no início de junho, mas, após pedido da defesa dele, ao final daquele mês obteve um habeas corpus para ficar detido em regime domiciliar.

Em despacho nesta quinta-feira, Fachin destacou que a necessidade de autorização prévia da Câmara para o STF processar o presidente da República "não se comunica ao corréu".

"Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal", decidiu Fachin.

O ministro do STF determinou ainda à Secretaria da corte que o inquérito no qual Temer e Rocha Loures foram denunciados terá de alterar a autuação para constar no polo passivo apenas o presidente. Destacou também que esse inquérito vai permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial.

Na semana passada, o advogado Cézar Bittencourt reclamara, à Reuters, de um eventual desmembramento do caso do seu cliente e o de Temer.

Na ocasião, ele lembrou que não há precedente para essa situação, já que nunca um presidente foi denunciado no exercício do cargo. Disse, ainda, que iria recorrer caso esse desmembramento realmente fosse definido, argumentando que seria uma situação inconstitucional. Ele alegou, no entanto, que isso não faria diferença para seu cliente.

Procurado nesta quinta-feira para comentar a decisão de Fachin, a Reuters não conseguiu contato com o advogado.

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