Com novos advogados, PEN pede adiamento de julgamento de ação sobre prisão em 2ª instância
Os novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para adiar o julgamento, que pode ocorrer na quarta-feira, que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.
No documento subscrito por cinco defensores na tarde desta terça-feira, a legenda fez um pedido para sobrestar o feito. Na semana passada, Marco Aurélio tinha dito que iria levar a ação que rediscute a prisão em segunda instância para a pauta do plenário do Supremo desta quarta.
"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia --ainda que digital-- e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", afirmam os advogados.
Mais cedo, o partido decidiu destituir o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, por discordar do posicionamento defendido por ele de que a execução da pena poderia ocorrer somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo. "Não temos motivo nenhum para defender o Lula", disse.
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