Com falta de acordo sobre reforma política na Câmara, Senado se movimenta para criar fundo eleitoral
O Senado formou nesta terça-feira uma comissão de seis senadores para construir um texto que crie um fundo de financiamento das campanhas eleitorais, diante do cenário pouco otimista na Câmara, que esbarra na falta de acordo há algumas semanas sobre o tema.
Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a comissão deverá discutir e produzir até a quarta-feira um projeto que permita a criação do fundo sem a utilização de novas dotações e que seja abastecido com recursos públicos sem que isso implique na redução da destinação para setores críticos.
"Venho dizendo há bastante tempo... que nós temos que encontrar uma solução para isso sem mexer na saúde, sem mexer na educação e sem ir buscar dinheiro novo, e sim dinheiro que já é gasto com a política", disse o presidente a jornalistas.
"Chegou a hora dos políticos e da política cortarem na própria carne", afirmou, acrescentando que o texto a ser produzido poderá ser votado ainda na quarta-feira ou na próxima semana.
O grupo formado por senadores discutirá duas propostas principais. Uma delas, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), prevê que as propagandas de rádio e televisão sejam extintas e que os recursos da renúncia fiscal --estimada em 1,5 bilhão de reais-- sejam destinados para o fundo.
A outra, redigida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estabelece o fim apenas das inserções partidárias, mantendo o tempo de rádio e televisão nos anos eleitorais. A complementação dos recursos para o fundo seria feita a partir de 50 por cento das emendas impositivas de bancadas, em torno de 2,5 bilhões de reais.
A Câmara dos Deputados tenta há semanas um acordo em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos. Mas tanto o fundo quanto outros pontos da proposta, como a mudança do atual sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores, suscitam divergências entre deputados e já provocaram inúmeros adiamentos da votação da PEC.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), na ausência de uma atuação da Câmara, o Senado precisa se movimentar, ou corre-se o risco de ver a Justiça --no caso a eleitoral-- legislando no lugar do Congresso.
"Nós estamos vendo que há uma possibilidade de a Câmara não avançar e nós teríamos uma coisa a oferecer até a data limite para a aprovação de uma proposta. E a Câmara já discutiria com outros parâmetros essa proposição", disse Costa.
Câmara e Senado têm até 7 de outubro para aprovar mudanças na lei eleitoral, ou elas não terão validade para as próximas eleições. Caso senadores aprovem um projeto para a criação de um fundo, ele ainda teria de ser votado na Câmara.
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