CMO aprova texto-base da LDO 2018 com déficit de R$ 131,3 bi
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, com meta de déficit primário para o setor público consolidado de 131,3 bilhões de reais, quinto resultado consecutivo no vermelho.
O colegiado ainda apreciará mais de 350 destaques apresentados ao texto. Em seguida, a matéria precisará ser analisada em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Na véspera, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para segunda-feira, 17, a sessão conjunta que votará o texto. O recesso de meio de ano no Congresso compreende o período de 18 a 31 de julho e, por lei, só pode ocorrer depois de concluída a votação da LDO.
Mas o presidente da CMO, senador Dario Berger (PMDB-SC), disse que, caso a Comissão consiga concluir a análise da matéria ainda nesta noite, Eunício indicou intenção de incluir a matéria na pauta da sessão conjunta marcada para quinta-feira.
O relator do projeto da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), propôs em seu relatório final que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte de outra despesa obrigatória.
Obedecendo à regra constitucional do teto de gastos, as despesas globais poderão crescer apenas 3 por cento no ano que vem, percentual correspondente à inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho de 2017.
Mas Pestana introduziu no relatório um crescimento adicional de 0,7 por cento para saúde e educação, que defendeu como necessário para que esses setores sejam devidamente contemplados considerando a evolução demográfica.
O deputado afirmou ainda que tentou materializar no relatório uma "nova cultura para tempos de crise fiscal profunda", recusando todas as iniciativas que procuraram engessar o Orçamento ou livrar áreas específicas de eventuais contingenciamentos.
Ele também manteve no parecer as metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica para o ano que vem, de déficit primário de 129 bilhões do governo central (governo federal, INSS e Banco Central), rombo de 3,5 bilhões de reais nas empresas estatais e superávit de 1,2 bilhão de reais de Estados e municípios.
Para manter a meta estipulada pela equipe econômica, Pestana usou como premissas as projeções do governo de crescimento de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e de 2,49 por cento em 2018.
Os números, entretanto, são mais otimistas que os do mercado. No relatório Focus mais recente, do Banco Central, os economistas esperam avanço de 0,34 e 2 por cento para o PIB de 2017 e 2018, respectivamente.
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