CIDH condena ação policial que resultou em mortes em Paraisópolis
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pede a punição dos responsáveis e revisão de protocolos de segurança do Brasil. Defesa de PMs alega que ação evitou "tragédia maior".A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou nesta sexta-feira (06/12) a ação da Polícia Militar que resultou na morte de nove jovens em um baile funk na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, e pediu a punição dos responsáveis pela tragédia.
"A comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos", afirma a entidade em nota.
Há duas versões sobre o caso: a da polícia e a de testemunhas. Segundo a PM, os nove jovens mortos teriam morrido pisoteados após criminosos entrarem no baile atirando contra policiais que os perseguiam, provocando, assim, o tumulto. De acordo com a corporação, os agentes foram recebidos no local com arremessos de objetos como garrafas e pedras. As equipes de Força Tática responderam então lançando munições químicas para dispersão.
Parentes das vítimas e participantes do evento, porém, contestam essa versão. Testemunhas disseram que os PMs cercaram o baile e impediram sua dispersão. O cerco então levou quem estava na rua a correr para uma viela, provocando as mortes. Alguns também contradizem a versão de que dois homens de moto teriam entrado no baile disparando.
Em nota, a CIDH diz que teve acesso a vídeos da ação e a informações públicas que lhe permitiram concluir que os agentes policiais "cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais".
A comissão afirma ainda ter tomado conhecimento de que o serviço de atendimento médico de emergência, que havia sido acionado para prestar socorro imediato às vítimas, teria sido cancelado a pedido de agentes do Corpo de Bombeiros e pediu que esse "forte indício de omissão" seja também investigado.
A nota acrescenta que os protocolos de segurança do país precisam ser reformados, adotando "padrões interamericanos e universais de direitos humanos relativos ao uso da força em intervenções policiais, observando os princípios de excecionalidade, necessidade, proporcionalidade e legalidade".
O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo como homicídio. Um inquérito também foi aberto pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo e outro pela Polícia Civil. O comando da corporação analisará ainda a conduta dos policiais envolvidos no caso. Ao todo, 38 PMs que participaram da ação estão sendo investigados.
Nesta sexta-feira, a defesa de seis dos policiais investigados alegou que a ação da PM teria impedido "uma tragédia ainda maior" e atribuiu as mortes aos supostos criminosos que teriam provocado a intervenção, ao poder público que permitiu esse tipo de evento e aos organizadores do baile.
"Há de se perquirir também acerca da responsabilidade dos organizadores desse tipo de evento que, reunindo grande multidão e sem cumprir minimamente as regras e posturas municipais de ocupação do espaço público, expõe seus frequentadores a grande risco", afirma a nota assinada pelo advogado Fernando Capano.
CN/lusa/ots
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