Última audiência de mediação entre governo de Minas e Vale no caso Brumadinho termina sem acordo
Rompimento de barragem em Brumadinho há quase dois anos matou 272 pessoas; mineradora propôs R$ 29 bilhões
RIO - Fracassou a tentativa de acordo entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública na bilionária ação civil pública do caso Brumadinho. Após negociações patrocinadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última audiência de mediação antes da sentença as partes não chegaram a consenso. A discussão envolve o valor total das indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão.
O episódio, em 25 de janeiro de 2019, matou 272 pessoas. Também deixou um rastro de destruição. Parte dos detritos de mineração chegou ao Rio Paraopebas, com extenso dano ambiental. Segundo o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, a Vale propôs pagar R$ 29 bilhões por danos materiais e morais. A cifra ficou abaixo dos cerca de R$ 40 bilhões pedidos pelo governo e na ação.
"Ainda há uma distância entre o que foi oferecido e o que as instituições pleiteiam. Demos um prazo de uma semana para que as instituições e a Vale possam tentar uma negociação melhor", disse.
O pedido original soma R$ 54,7 bilhões. Desse valor, R$ 26,7 bilhões são relativos a perdas materiais. Essa conta inclui a redução de arrecadação do Estado em função do rompimento da barragem.
O desfecho desejado pelas autoridades e pelo governo mineiro era chegar a um acordo com a Vale antes de 25 de janeiro, quando a tragédia fará dois anos. Ainda assim, a Vale terá até 29 de janeiro para reformular a proposta. Se de fato não houver acordo, o caso volta à Justiça de primeira instância em 1º de fevereiro para ser sentenciado.
O secretário-geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou após a última audiência com a companhia, realizada na tarde desta quinta-feira, 21, que o governo e as instituições de direito não aceitarão discutir valores como "lances de um leilão".
"É o momento da Vale assumir sua responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados ou demonstrar seu antagonismo com Minas Gerais e a sua posição de inimiga dos mineiros", afirmou Simões. Ele havia dito ao Estadão/Broadcast na semana passada que o valor dos danos materiais calculados pela Fundação João Pinheiro seria o piso para seguir as conversas com a mineradora.
O procurador da República Edilson Vitorelli disse que as instituições envolvidas na negociação são unânimes em rechaçar a proposta da Vale. "O valor oferecido está muito aquém das necessidades do Estado e das pessoas atingidas", disse.
Vitorelli comparou a tragédia de Brumadinho à causada em 2010 pelo vazamento de óleo da britânica BP no Golfo do México. No episódio, em que morreram 11 pessoas, número bem inferior ao de Brumadinho, o valor da reparação coletiva a que a empresa foi condenada chega a US$ 89 bilhões (R$ 400 bilhões). Isso, destacou, demonstraria a razoabilidade dos valores pleiteados à Justiça mineira.
Vale
Em nota, a Vale confirmou que a divergência com o governo de Minas Gerais e autoridades autoras da ação de reparação de danos concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação. A mineradora afirma que continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, "independentemente de haver condenação ou acordo". Também diz que "reitera sua confiança no Poder Judiciário".
A empresa calcula que até o momento destinou cerca de R$10 bilhões para ações de reparação e indenizações relativas à tragédia. Também destaca que até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais.
