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Tribunal de Contas autoriza vistoria de emergência em viadutos de SP

Conselheiros vinham exigindo da gestão Bruno Covas (PSDB) atestados de que pontes precisavam de ação emergencial

30 jan 2019
14h37
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SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) mudou seu entendimento e autorizou a gestão Bruno Covas (PSDB) a contratar empresas em caráter emergencial, sem licitação, para fazer inspeções técnicas em pontes e viadutos da cidade. A decisão se deu após a Prefeitura interditar, por risco de desabamento, o viaduto da alça de acesso à pista expressa da Rodovia Presidente Dutra, a partir da pista expressa da Marginal do Tietê, na zona norte da cidade de São Paulo, no dia 23.

O prefeito não descarta que novos viadutos possam ser fechados após essa rodada de vistorias.

A diferença entre o contrato de emergência e o comum é que este último tem de passar por um processo licitatório, com publicação de edital, obediência a prazos e possibilidade de recursos por parte de empresas que perderam a disputa. É tido como mais longo. No contrato de emergência, uma simples cotação de preços no mercado, como é feito no setor privado, já traz legalidade à contratação, o que a torna mais rápida.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras vinha tentando contratar empresas de engenharia para fazer inspeções no interior da estrutura dessas construções desde novembro do ano passado, quando ocorreu o desabamento de uma parte do viaduto do Marginal do Pinheiros, na zona oeste. Entretanto, o TCM não autorizou essas contratações. O conselheiro Domingos Dissei, relator do tema, estava exigindo que, antes de fazer contratos de emergência, a Prefeitura deveria comprovar que o serviço era urgente. E, para isso, teria de fazer inspeções prévias, visuais, em todos os viadutos que queria vistoriar. A lista tem 73 endereços.

Já haviam sido feitas 11 inspeções neste mês, com a constatação de que, em oito locais, os riscos eram graves o suficiente para justificar contratos de emergência, quando o viaduto da Dutra foi interditado. Quando os técnicos especializados nas estruturas foram no local pela primeira vez, para fazer um plano de trabalho, já constataram rachaduras que comprometiam a segurança do lugar.

Foi após essa constatação que Covas enviou ao TCM um pedido de reconsideração dessa exigência. Nesta quarta-feira, 30, primeiro dia de plenária do órgão em 2019, o pedido foi aceito.

"Os conselheiros do TCM ressaltaram, acompanhando o voto do conselheiro relator da matéria, que é de competência do poder Executivo avaliar a conveniência, oportunidade e necessidade de se firmarem contratos emergenciais em qualquer área da administração pública", diz o TCM, em nota, "havendo por parte da gestão municipal expertise técnica para fundamentar e motivar tal ato", continua o texto.

"Ao acolher o pedido do prefeito Bruno Covas e reafirmar a discricionariedade do Executivo na questão, o TCM destaca que é competência legal do tribunal examinar posteriormente a correção das regras de contração das empresas e o acompanhamento de cada um dos contratos firmados", conclui a nota.

O Estado questinou a Prefeitura sobre o assunto e aguarda seu posicionamento.

Estadão
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