Três anos após demolições, conselho decide sobre tombamento de vila no Tatuapé

"Quando começa a destruir o que está bem conservado e em pleno funcionamento, começa a atacar uma história do bairro, que também é a história dos moradores", dizia o arquiteto e urbanista Lucas Chiconi, hoje com 28 anos, ao Estadão em março de 2019. Naquele momento, um terço de uma vila de 60 sobrados havia sido demolido no distrito do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, e a movimentação para que o restante fosse preservado começava. Quase tudo foi destruído pelo caminho, mas para esta segunda-feira, 27, três anos depois, é esperado um novo desfecho, com a determinação do tombamento definitivo dos últimos cinco sobrados restantes.

O parecer dos técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Prefeitura, é favorável ao tombamento da vila João Migliari, cujo processo que também inclui outras duas vilas ligadas originalmente à mesma família, localizadas no Belém. A decisão era esperada para a reunião ordinária passada do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), de 13 de junho, mas foi adiada após o conselheiro e vereador Adilson Amadeu (DEM) pedir vistas.

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Um grande estudo sobre a história das vilas será apresentado na reunião. Os levantamentos feitos até então apontam que os sobrados do Tatuapé datam dos anos 1950, tendo servido de residência para famílias majoritariamente de operários. As características originais tiveram poucas modificações ao longo das décadas, com a manutenção das cores salmão, pequenos quintais nos fundos e os muros laterais baixinhos.

Chiconi frequentava um consultório na vila quando soube que os primeiros sobrados haviam sido esvaziados para a construção de um edifício. Ao longo de três anos, tem descrito o que restou como um remanescente de uma memória quase invisível do que foi um Tatuapé industrial. Se hoje, essa história é parte presente na paisagem de vizinhos, como a Mooca e o Belém, não é perceptível mais ao leste da cidade, especialmente em meio a uma expansão imobiliária de décadas.

Ele cita que os únicos bens tombados no Tatuapé são duas escolas e imóveis do período do bandeirismo. "A industrialização marcou a região, foi ela que intensificou a urbanização para que essa região crescesse, como foi na Barra Funda, na Lapa, no Ipiranga…", aponta.

Na Vila João Migliari, a primeira demolição ocorreu em fevereiro de 2019, de 20 sobrados. Em maio daquele ano, com o apoio de parte dos moradores e grupos de outros distritos da zona leste, entrou com o pedido de abertura de estudo de tombamento, no qual incluiu as vilas "irmãs", todas nas cores salmão, da primeira metade do século 20 e erguidas pela família Migliari.

A solicitação ficou na fila até setembro, quando foi pautada às pressas após uma demolição no fim de semana destruir outros 35 sobrados da vila do Tatuapé, atraindo críticas não somente da vizinhança, mas de paulistanos de diferentes partes da cidade e autoridades, como o então secretário municipal da Cultura, Alê Youssef. O tombamento provisório das três vilas foi pautado às pressas e aprovado até a finalização do estudo no DPH e a apreciação final no Conpresp.

A sobrevivência dos cinco sobrados em parte se deve a uma decisão liminar obtida por um locatário da vila, que contestava o encerramento do contrato após ter feito investimentos em um espaço. Na prática, não tem ligação com a defesa do patrimônio cultural paulistano, mas acabou sendo decisiva para que um pedaço da vila seguisse de pé.

Embora o empresário não esteja mais no local, a contestação judicial foi suficiente para barrar a demolição até a decisão preliminar do Conpresp. "Sobraram cinco casas porque a vila era organizada em subgrupos de cinco em uma única estrutura, geminadas. Uma depende da outra para ficar de pé", explica Chiconi.

Após o tombamento provisório, os sobrados restantes seguem fechados, enquanto as fachadas perderam parte das janelas, portas e esquadrias em geral, ficando com tijolos expostos. No terreno do entorno, está sendo erguido um empreendimento comercial, cujos responsáveis são contrários à preservação da vila.

Hoje, Chiconi vê o que restou da vila como um "fragmento" que expõe grande parte da história daquela vila, inclusive de sua quase completa extinção. Tornando-se um testemunho das transformações urbanas de São Paulo.

"Simboliza a forma bastante desdentada do nosso planejamento urbano, da forma com que lida com a cidade. É um fragmento para mostrar: 'olha, estamos com sérios problemas para pensar a cidade." Chiconi também avalia que o destino ideal após o tombamento seria o retorno ao uso. "O uso comercial que tinha antes era ótimo, fazia parte da dinâmica da rua. Uma ou duas podem até ser residências", comenta.

O arquiteto argumenta não ser contrário à verticalização, que considera ter potencial positivo se em diálogo com o território em que está inserida (com oferta de emprego e sem segregação da população e do entorno). "O que não dá é para tratar a cidade como uma folha em branco, como se as nossas memórias não importassem. Ninguém aqui está pedindo para tombar o Tatuapé inteiro", comenta.

Para ele, a questão é quando essa mudança chega sem entender o contexto, sem perceber uma vila preservada e em pleno uso por moradores, escritórios e comércios variados. "Não precisava ter mexido nessa vila, que tinha uma afetividade grande com as pessoas da região."

Donos

Em nota enviada à reportagem, a Voga Empreendimentos Ltda (proprietária) criticou um possível tombamento e, mesmo com que a Subprefeitura da Mooca tenha apontado na época que a ação não tinha alvará de demolição, respondeu que as demolições no terreno foram "executadas de forma absolutamente legítima e em conformidade com a lei". Também alegou que o Município "está ciente de que as demolições foram absolutamente regulares".

"Cumpre esclarecer, ainda, que a demolição das edificações atualmente existentes já estava autorizada e só não foi executada por força da existência, à época, de inquilino", ressaltou. "Tombamento (...) seria medida desarrazoada e equivocada."

Em reunião do Conpresp, o advogado Marcelo Terra (ao representar a Voga) argumentou que uma possível decisão positiva seria o "tombamento de algo que não mais existe", ao considerar a vila como descaracterizada pelas demolições. Ainda refutou que as edificações teriam "excepcionalidade" suficiente para merecerem a preservação.

Já a incorporadora que fez as primeiras demolições, a Porte Engenharia e Urbanismo, destacou que os imóveis foram adquiridos em 2014 e derrubados de forma regular e anterior à movimentação pelo tombamento. "A empresa seguiu rigorosamente todos trâmites legais e obteve da subprefeitura as autorizações necessárias e alvarás para demolição das casas. Todo o processo foi feito dentro da regularidade e leis vigentes da época."

ONDE FICA

Ruas João Migliari, 2 a 40, e Padre Estevão Pernet, 669 a 783 - distrito Tatuapé

Rua Paulo Andrighetti, 109 a 145 - distrito Belém

Rua Marcos Arruda, 150 a 172 - distrito Belém