TRE-SP confirma cassação de vereador Camilo Cristófaro
Parlamentar é acusado de usar laranja em sua prestação de contas; decisão para a cassação havia sido publicada em junho
SÃO PAULO - Por 6 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitora de São Paulo (TRE-SP) confirmou decisão de primeira instância que determinou a cassação do vereador paulistano Camilo Cristófaro (PSB). Ele é acusado de ter usado ter fraudado a prestação de contas das eleições de 2016, apontando como doadora de R$ 6 mil uma mulher em situação de pobreza.
O julgamento desta quinta-feira, 6, foi de um recurso à cassação, determinada em junho pelo juiz Francisco Carlos Inouye Filho. Naquela ocasião, o juiz afirmou, em sua decisão, que "observou-se que a doadora não possuía renda suficiente para despender o valor doado (não declarou à Receita Federal no ano de 2015 bens e rendimentos e, presumindo-se que era isenta somente poderia doar o valor equivalente a R$ 2,5 mil), além de estar registrada como desempregada no cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED), o que torna duvidosa a origem do valor doado".
A mesma pessoa física fez doações a outros políticos, como o prefeito de São Caetano do Sul José Auricchio Júnior (PSDB), cuja prestação de contas também é questionada. No caso do prefeito, a doação foi de R$ 293 mil.
O Estado não conseguiu contato com Cristófaro. A Câmara Municipal informou, pela assessoria da imprensa da presidência, que ainda não foi comunicada da decisão. "A CMSP não foi comunicada oficialmente, mas informa que sempre cumpre determinações judiciais", disse o órgão, por nota.
Com a decisão, Cristófaro foi condenado à perda do mandato, mas não se tornou inelegível. Assim, poderá disputar nova eleição, se desejar.
Se a decisão for confirmada, Cristófaro dará lugar ao vereador Dalton Silvano (DEM), parlamentar que já atua no Legislativo como suplente. Assim, ingressará na casa o candidato Beto do Social (PSDB), que completará o mandato até o fim de 2020.
