Transporte irregular de eleitores marca eleições de conselhos tutelares no Rio
Denúncias citam ônibus e vans carregadas de eleitores 'fiéis'; votação neste ano é marcada por disputa entre católicos e evangélicos.
RIO DE JANEIRO - O transporte irregular de eleitores é até o momento o campeão de reclamações na Ouvidoria montada com 15 procuradores do Ministério Público durante a votação dos Conselhos Tutelares, órgãos organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAs) que zelam pela proteção de crianças e adolescentes no País. As denúncias partem de vários pontos da cidade, de que há ônibus ou vans carregadas de eleitores "fiéis". Neste ano, a disputa está sendo marcada pela polarização entre candidatos católicos e evangélicos.
Segundo a promotora Rosana Cipriano, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que faz parte da força-tarefa do TRE na Ouvidoria, até por volta das 13h deste domingo, 6, já eram mais de 80 denúncias, que envolvem também problemas na votação e concessão de vantagens indevidas, como a distribuição de cestas básicas. "Mas o transporte irregular com certeza é o que tem mais reclamações", disse a promotora, que pede para que os denunciantes passem detalhes dos problemas encontrados. Ela também pede que os denunciantes mandem fotos, para facilitar a apuração das irregularidades. "Muitas denúncias não são pertinentes, por isso precisamos de detalhes, para facilitar o trabalho da polícia", explicou.
Rosana informou que, apesar do grande número de denúncias, até o momento não foi registrada nenhuma prisão.
Os conselheiros tutelares são eleitos a cada quatro anos e cuidam os direitos da infância e adolescência. No Rio, o Ministério Público Estadual já vinha investigando denúncias de compra de votos e aluguel de vans para transporte de eleitores.
São Paulo
No Estado de São Paulo, cerca de 10% dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas para escolher conselheiros tutelares. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), houve denúncias de transporte irregular de eleitores "em várias localidades" do Estado, mas o órgão não divulgou números de ocorrências neste domingo.
O número de votantes ficou dentro do esperado, segundo a coordenadora da área de Infância, Juventude e do Idoso do Centro de Apoio Operacional do MP-SP, promotora Fernada Beatriz.
"As ocorrências foram anotadas e, se for o caso, serão levadas em conta até a posse dos candidatos", disse a promotora. Ela disse que o órgão recebeu, em número menor, denúncias de boca de urna.
O que são Conselhos Tutelares?
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. De caráter municipal, têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos, e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.
As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos 'zeladores'. Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis — levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.
Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o conselho e ter "reconhecida idoneidade moral". O cargo é remunerado, e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária. / COLABOROU TULIO KRUSE
-vbk6fubxoyg3.png)
-skmu2ud4laup.jpg)
