Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios
O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira medida provisória para liberar 2 bilhões de reais em recursos suplementares para prefeituras. Mas sem previsão de fonte no orçamento, o dinheiro só deve chegar aos municípios a partir de março de 2018.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que na volta do recesso do Congresso, em fevereiro, o governo fará um projeto de lei para estabelecer a fonte de recursos para os municípios.
"O governo tinha o objetivo de liberar esses recursos em 2017, mas não foi estabelecida no orçamento de 2017 a condição para que esse apoio se tornasse realidade", disse. "É preciso a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para estabelecer a fonte de recursos. A liberação deve acontecer em fevereiro ou março".
Temer havia anunciado a liberação dos 2 bilhões de reais em novembro, mas os recursos não saíram. Inicialmente, a ideia era concentrar as verbas nas prefeituras que estivessem em dificuldades financeiras.
Marun afirmou, no entanto, que todos os municípios receberão os recursos, usando os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem exigência de apoio ao governo em votações, como da reforma da Previdência.
"Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade, que nos auxiliem. Os que não tiverem, que não. Mas não teve interferência na distribuição", garantiu o ministro.
Há três dias, Marun declarou que governadores que receberam financiamentos de programas de bancos federais deveriam que auxiliar o governo na aprovação da reforma da Previdência.
A MP, que será publicada ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, prevê ainda que os recursos devem ser usados para aplicação nas áreas de saúde e educação.
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