Reforma de SP foi a "possível", diz secretário de Covas
Prefeitura espera agora proposta de reformulação do governo federal; Mauro Ricardo destaca esforço para reduzir alta do déficit
SÃO PAULO - Após críticas de que a reforma da Previdência Municipal de São Paulo foi "capenga" e não resolveu questões de fundo que criaram o atual déficit do setor, o secretário municipal de Governo, Mauro Ricardo, defendeu ao "Estado" a proposta aprovada pela gestão Bruno Covas (PSDB).
Rebatendo entrevista publicada na quinta-feira, 27, com o especialista em contas públicas Raul Velloso, ele atacou o modelo de "segregação de massas", parte da proposta original da reforma. Nesse modelo, os servidores ativos têm seus benefícios recolhidos em uma espécie de poupança individual, que só passa a ser sacada na aposentadoria, enquanto os atuais aposentados têm seus benefícios pagos com recursos públicos, como os da venda de imóveis e dívidas a receber.
No texto final da reforma, sancionado por Covas, ficou o modelo atual, em que o servidor da ativa contribui para bancar os aposentados. Ao reconhecer que o déficit ainda existirá, Ricardo disse que a solução só virá da reforma da Previdência nacional. Insatisfeitos, servidores municipais ameaçam parar em fevereiro.
A proposta aprovada é tímida?
A visão dele (Velloso) é exclusiva na questão previdenciária, como se não existisse mais despesas na Prefeitura. Como equaciona um déficit atuarial de R$ 156 bilhões (diferença entre despesas e receitas previstas no setor previdenciário nos próximos 75 anos)? Ele montou uma equação que considerava fatores inviáveis, como por todos os ativos da Prefeitura - Ibirapuera, Anhembi - no sistema previdenciário (para vender). Seria equivalente a R$ 20 bilhões, não equacionaria (o déficit). Ainda propõe que 50% de toda a receita da dívida ativa seja aportada ao fundo previdenciário. Mas essa receita é aplicada em saúde, educação, assistência social, transporte. Por isso abandonamos aquele projeto. Foi racional, não preguiçoso.
Mas essas medidas resolveriam o déficit?
Teria de tirar dinheiro de outras áreas do governo para alocar na previdência, o que comprometeria significativamente os serviços da Prefeitura. Temos 100 mil aposentados e 120 mil na ativa - 1,2 funcionário na ativa por aposentado. A equação não fecha. Nossa opção foi fazer o possível e aguardar a decisão do governo federal em relação à reforma previdenciária, para que naturalmente possamos fazer algum complemento.
Como vê o conceito de segregação de massas?
Com a segregação de massas, agrava o déficit. Permite que as pessoas que estão hoje ajudando a custear saiam do sistema. Toda sua contribuição vai para um novo fundo, o que aumenta o déficit do fundo que você está hoje, de repartição simples. É inviável. O que fizemos foi atacar três pontos. Reduzir despesa líquida, aumentando a receita da contribuição dos servidores, instituir a previdência complementar para os novos, com novo teto, e ter nova sistemática de pagamento de pensões.
E o que muda nas pensões?
Há mais exigências. Se a pessoa casa no leito de morte ou tem menos de 18 meses de contribuição, tem direito a quatro meses de pensão. E depois fixa tempo de pagamento de pensão segundo idade e tempo de casamento do cônjuge. É uma moralização do sistema.
Há prazo para acabar o déficit?
O que fizemos foi diminuir o ritmo de crescimento. Você não vai resolver o problema de previdência. A despesa cresce R$ 800 milhões por ano. Diminuímos R$ 400 milhões, aproximadamente. E sobra mais para fazer as outras coisas.
Mas não chega no equilíbrio?
Só haverá equilíbrio quando for feita a reforma constitucional na previdência, envolvendo provavelmente pagamento dos atuais inativos e pensionistas, e o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria. E acaba com as aposentadorias precoces.
E o que serão feitos com esses R$ 400 milhões extras?
Vão virar ações na área da saúde, que ainda crescem em ritmo significativo. A saúde, quanto mais eficiente for, maior a demanda. Ainda mais em São Paulo (que atrai pessoas de outras cidades).
Para Entender:
O que muda. A Câmara aprovou e o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou ontem a Lei da Previdência Municipal, cuja principal mudança está no aumento da alíquota de contribuição do servidor municipal, de 11% para 14%. Além disso, foi autorizada a criação da Sampaprev, entidade fechada de previdência complementar. Com isso, o servidor que desejar receber acima do teto de R$ 5,6 mil deverão aderir a outro regime de previdência, acrescentando nova alíquota de contribuição. A mudança não muda a idade mínima de aposentadoria ou o tempo de contribuição.
Quando começa a valer. As mudanças nas alíquotas começaram a valer na quinta-feira, 27. A criação do teto só atingirá servidores que ingressarem na carreira a partir de agora.
O motivo da Prefeitura. A Prefeitura sustenta que o déficit é crescente, passando dos R$ 5 bilhões em 2018 e podendo chegar a mais de R$ 6 bilhões em 2019. O Município diz que, com isso, os investimentos, como obras, são afetados, já que pouco mais de R$ 1,3 bilhão foi aplicado nessa área em 2017, por exemplo.
Como a nova lei vai atuar. A Prefeitura calcula que o déficit passará a crescer em ritmo de R$ 370 milhões por ano, ante os R$ 700 milhões atuais. Covas diz que a medida "começa a conter o avanço do déficit". A proposta aprovada é considerada mais tímida em comparação com o modelo proposto originalmente.
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