Prefeitura do Rio fecha bares e restaurantes na primeira madrugada de maiores restrições
Fiscais multam 50 comerciantes e interditam 13 estabelecimentos por desrespeitarem as medidas
RIO - A prefeitura do Rio multou 50 comerciantes e interditou 13 estabelecimentos por desrespeitarem as medidas restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento do comércio na cidade. Essa foi a primeira madrugada em que passou a valer o protocolo de restrição previsto no decreto 48.573, que limita o horário de bares e restaurantes ao intervalo de 6h às 17h por causa do aumento de casos de covid-19.
Na sexta-feira, 5, excepcionalmente, estes estabelecimentos puderam funcionar até as 20h, por causa de uma liminar favorável à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Neste sábado, 6, no entanto, voltou a valer o período definido pela prefeitura, após o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio, suspender a liminar.
Em sua decisão, o desembargador argumentou que "cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entender razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais", durante a pandemia.
Ele destacou também que, ao fechar as portas às 17h, os bares e restaurantes podem continuar atendendo a domicílio. Por isso, as medidas restritivas não chegariam a inviabilizar a atividade.
"A medida impõe custos a um setor já sacrificado em toda pandemia, o de bares e restaurantes, quiosques e barraqueiros. Contudo, peço um pouco mais de paciência e observância das normas de fechamento de bares e restaurantes às 17h. A Secretaria de Ordem Pública estará nas ruas para cumprir as determinações sanitárias", afirmou o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, pelo Twitter.
Ao todo, os órgãos de fiscalização - Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal e Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa) - realizaram 230 autuações, incluindo multas e interdições a estabelecimentos, encerramento de feiras, reboques e apreensão de mercadorias de ambulantes.
Em nota, a prefeitura afirma que o balanço destas primeiras ações é positivo, pois uma expressiva parcela da população aderiu às medidas mais restritivas. "Porém, infelizmente, alguns estabelecimentos ainda seguem descumprindo as normas, o que mostra que as fiscalizações seguem sendo necessárias", destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, no comunicado.
