Parecer do MP-SP pede suspensão do novo rodízio na capital
Promotores argumentam que Prefeitura não apresentou base técnica para medida que restringe 50% da frota
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer que pede a suspensão do rodízio ampliado na cidade de São Paulo, que entrou em vigor nesta segunda-feira e restringe a circulação de aproximadamente 50% dos veículos na capital. Os promotores alegam que a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) não apresentou justificativas nem embasamento técnico para o rodízio ampliado.
O MP-SP pediu a derrubada do rodízio, decretado como medida de combate à pandemia do novo coronavírus, em uma ação judicial de autoria do vereador Fernando Holiday (Patriota). O MP discordou dos argumentos do vereador, mas concordou que o rodízio ampliado deveria ser suspenso. A Prefeitura ainda não se manifestou nos autos.
"O Decreto nº 59.403/20 deve ser suspenso liminarmente, não pelos fundamentos trazidos pelo autor (...), mas sim, por ausência de motivação", diz o parecer, assinado por três integrantes da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Eles lembram que há um inquérito civil instaurado pelo MP-SP para saber quais estudos embasam o novo rodízio.
"Os questionamentos foram feitos, pois é intuitivo que a retomada do sistema de rodízio, sem estudos técnicos a amparar a medida, pode gerar reflexos negativos, inclusive para o próprio combate à pandemia", diz o parecer apresentado pelo MP-SP à Justiça. "Sem estudos técnicos e planejamento que garantam os benefícios efetivos da medida, poderá provocar efeito contrário, isto é: a superlotação no transporte público coletivo e, consequentemente, uma maior propagação do novo coronavírus."
No inquérito civil, os prazos para manifestação da Prefeitura sobre as justificativas par ao rodízio já venceram. Isso serviu como argumento para que os promotores considerassem que a medida não tem base técnica. Nesta segunda, 11, no primeiro dia do novo rodízio, um aumento no número de passageiros foi identificado no Metrô e nos trens metropolitanos.
Na ação judicial, Holiday pede que a Justiça cancele definitivamente o rodízio, e ainda libere a circulação de veículos que oferecem serviços de transporte por meio de aplicativos. O MP-SP não se manifestou sobre o pedido para que motoristas de aplicativos viajem sem restrição.
Questionada, a Prefeitura informou, em nota, que ainda não foi intimada ou citada na ação e, quando isso ocorrer, "vai se manifestar em juízo sobre as alegações feitas pelo autor e sobre o parecer do MP".
