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País não tem mecanismo de controle da força policial, diz professora

Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz analisa o aumento da letalidade das ações policiais no Brasil. 'Brasil não sabe distinguir dedo nervoso do dedo profissional'

11 set 2019
11h10
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SÃO PAULO - A letalidade policial no Brasil não para de crescer. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira, 11, a quantidade chegou a 6.220 casos em 2018, alta de 20% em relação a 2017 e número quase três vezes maior que o registrado em 2013. As mortes praticadas pelos agentes do Estado encontram sua expressão máxima no Rio de Janeiro, Estado que tem o maior número absoluto de casos (1.534) e a maior proporção entre os homicídios totais (22,8% das mortes no Rio foram cometidas por um policial).

O Estado conversou sobre o tema com a professora da Universidade Federal Fluminense Jacqueline Muniz, pesquisadora do tema. Abaixo, leia o que falou à reportagem:

"Como política pública é fundamental monitorar casos de letalidade e vitimização policial porque isso fala sobre a política de policiamento, as estratégias de policiamento e as táticas policiais. Mais do que isso, fala sobre o controle da ação policial, fundamental para que a política tenha êxito. Depende da qualidade do controle sobre a polícia para que a força não autonomize da sua missão e da sua razão de ser.

O primeiro problema no Brasil é que não temos mecanismos profissionais do controle do uso da força, como código do uso da força, explícito e publicado, de maneira que se possa monitorar o uso do armamento, uso da munição nas situações táticas concretas. Poucas são as polícias em que os agentes, após fazer uso da sua arma de fogo, preenchem um relatório simples para que se saiba em que circunstância a arma foi usada. Oculta-se como se dá o gasto de munição e uso do armamento. Portanto, não se tem como distinguir no País o dedo nervoso do dedo profissional. Isso impede governança sobre a polícia e o aprimoramento dos seus métodos de ação.

Aqui, o mandato de polícia e o uso da força é um cheque em branco de tal maneira que a justificativa pessoal dada na esquina soa suficiente na Justiça porque é revestida de argumentos morais e moralistas, quando deveria ser baseada em argumentos técnicos e profissionais. É como se fosse uma caixa-preta. Não basta saber a quantidade de mortes pela polícia. Precisamos conhecer o processo decisório que levou a essa morte, se a intenção era matar ou se a intenção não era matar e o resultado foi a morte.

Essa invisibilidade parece fazer com que a polícia fique mais valente, mas na verdade torna a polícia uma mercadoria política, já que se torna rifada porque a fronteira entre o mau uso e o bom uso deixa de existir. Em ano eleitoral normalmente ocorrem as chantagens corporativistas. A segurança pública é o tipo de coisa que faz o oponente perder a eleição. Então, nas campanhas há os discursos catárticos, os governantes e candidatos falam que vão aumentar a repressão, que só assim se controla o crime. Como a repressão é a dimensão mais visível do trabalho policial, vira um liberou geral. Mas sempre que há mortes em ações policiais há que se questionar a qualidade tática e estratégica. A função da polícia não é sair matando, ainda que ela possa produzir mortes.

Tivemos em 2018 a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a fantasia da repressão como um fim nela mesma. O dedo nervoso, a cabeça quente e o coração com ódio empurram o policial para o amadorismo e faz com que o policial seja devedor de favor porque ele extrapola profissionalmente no uso de poder de polícia, então fica todo mundo devendo a todo mundo. Normalmente, com uso excessivo de força há o acompanhamento de corrupção política dentro da polícia. Isso não é um saldo operacional que se comemore, ao contrário.

Quando há aumento da letalidade é porque uma organização profissional não está funcionando bem. Isso não é índice de profissionalização da polícia. O estado da arte da polícia é a repressão qualificada. Quando há elevada vitimização e elevada letalidade, temos um problema no desenho da política, problema no desenho da estratégia, temos um problema no desenho da tática e um problema logístico. Quatro dimensões que não trabalhadas direitos produzem esse resultado.

Aqui no Brasil, se atira muito e se atira mal. Empurrar a polícia para a clandestinidade, alegalidade e informalidade decisória é fazer com que todos os policiais devam favores para cima, ao lado e ao redor. A ausência de doutrina é intencional para deixar os policiais vulneráveis ao mandonismo, cujo sobrenome mais comum é a corrupção."

O Estado também ouviu o antropólogo Paulo Storani, capitão da reserva da Polícia Militar e ex-integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) sobre o assunto. Para ele, o aumento da letalidade policial é decorrência do combate à criminalidade violenta.

"Nenhuma morte é positiva, o ideal seria que todas fossem evitadas, e a letalidade policial não é política de segurança pública nem resolve o problema", ressalta. "Mas o policial não sai de casa com a meta de matar, são as circunstâncias que o levam a isso. Ele enfrenta criminosos que dispõem de armas cada vez mais destruidoras, e a reação da polícia precisa ser proporcional. Se a polícia não age, a letalidade é menor, mas os índices de criminalidade aumentam. Quando a polícia age, o número de mortes aumenta e os índices de criminalidade diminuem. Então, devo dizer que a letalidade está sendo assertiva: as mortes aumentaram e os índices de criminalidade diminuíram", avalia o antropólogo.

Segundo ele, o crime, se não for combatido, se expande. "Quando não são confrontados, os criminosos vão ampliando sua atuação, tanto em termos de território como de tipo de negócio. Hoje, facções e milícias ganham fortunas até com a venda de cigarros contrabandeados ou falsificados, porque proíbem que, em suas áreas de domínio, sejam vendidos cigarros legais."

Storani defende ainda a necessidade de políticas públicas para o setor."O que resolve mesmo para diminuir a criminalidade é política de segurança pública de médio e longo prazo. É preciso que o poder público ofereça ações sociais, leve políticas públicas às comunidades mais pobres, para impedir que as crianças sejam facilmente seduzidas pelo tráfico, como acontece hoje. Tem de haver planejamento familiar, a escola deve ter capacidade de reter os alunos, oferecer oportunidades a eles. E o Estado também precisa melhorar a estrutura da polícia, especialmente a polícia técnica, para que o índice de elucidação dos crimes aumente. Só 8% dos homicídios praticados no Brasil são esclarecidos, isso é muito ruim", continua."No Brasil, ninguém tem paciência para isso, todo mundo quer resultados imediatos, soluções mágicas. Aí, o que tem é confronto, e a cada divulgação de novas estatísticas vamos continuar falando sobre letalidade policial", lamenta.

Estadão
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