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ONG cobra Ministério Público sobre liberação de verba da indenização do Carrefour

Termo de Ajustamento de Conduta também prevê que a empresa financie ações de promoção da educação, o empreendedorismo de pessoas negras e o desenvolvimento de projetos socioculturais

16 set 2021 17h05
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O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Carrefour também prevê que a empresa financie ações de promoção da educação, por meio de bolsas de educação e qualificação profissional, o empreendedorismo de pessoas negras e o desenvolvimento de projetos socioculturais. O valor do termo é de R$ 115 milhões, o maior acordo da história do País destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal.

A Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), uma das entidades do movimento negro que assinaram o termo, cobra agilidade na destinação da verba. De acordo com a entidade, o dinheiro está parado. "Estamos preocupados com o ritmo lento do Ministério Público Federal para liberação dos recursos", afirmou Frei David, presidente da entidade.

Do outro lado, Enrico Rodrigues de Freitas, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Grande do Sul, afirma que os editais para inscrição serão lançados dentro de 30 dias. Os recursos serão repassados diretamente para as instituições selecionadas. "Uma pequena variação do prazo não é descumprimento. Estamos elaborando os editais públicos para a habilitação das entidades do ensino superior se candidatarem", afirma o procurador.

Indenização para nove familiares

Paralelamente à assinatura do TAC, a empresa também fez acordos de indenização para a família. Com o acompanhamento da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, nove familiares do soldador João Alberto Silveira Freitas receberam indenizações do Carrefour. São eles a viúva, Milena Alves, o pai, a irmã, a enteada, a neta e os quatro filhos.

Os valores não foram divulgados. Por questões de confidencialidade, os advogados da família informam que a indenização da viúva ficou entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. A título de comparação, a família de George Floyd, cidadão negro americano, morto por um policial, em maio de 2020, em Minneapolis, recebeu indenização de US$ 27 milhões de dólares (R$150 milhões).

Dez meses após a tragédia, Milena Alves não consegue sair de casa sozinha. Traumatizada, ainda tem crises de choro. Por isso, ela só sai acompanhada. Desde o ano passado, ela frequenta sessões quinzenais com um médico psiquiatra e toma remédios. À noite, tem dificuldades para dormir. A filha Stephanye, enteada de José Alberto, aos poucos retoma as aulas on-line do curso de Técnica de Enfermagem. A família está apreensiva com a proximidade do mês de novembro, quando a tragédia completará um ano. Temem que vão reviver tudo o que houve.

"A situação ainda é bem complicada. Ela está vivendo um dia depois do outro, tentando retomar a vida normal depois da tragédia e da grande repercussão do que aconteceu", afirma o advogado Carlos Alberto Barata.

Terceirizada

A Vector Segurança Patrimonial, empresa responsável pela segurança terceirizada do Carrefour em Porto Alegre, no episódio da morte de João Alberto Silveira Freitas, afirma ter criado uma ouvidoria independente para auditar denúncias de racismo e ter aperfeiçoado o processo de seleção de funcionários desde o ano passado. A empresa demitiu os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges logo após o episódio. O contrato com o Carrefour foi encerrado.

A empresa sediada na Lapa, zona oeste de São Paulo, diz ter realizado uma mudança de processos após a tragédia e afirma que "assim como acontece com as pessoas, muitas empresas também evoluem". "A empresa tem trabalhado ativamente nos seus processos de seleção, treinamento e suporte psicológico que reforçam novos protocolos de segurança." Ainda de acordo com a nota, a empresa criou "treinamentos com palestras, cartilhas e vídeos educacionais que abordam ética, compliance, confidencialidade e diversidade".

Estadão
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