No RS, pai pode ser punido por não levar filho a posto para vacinação
Segundo o órgão, os pais poderão ser multados e até perder a guarda se a criança não for vacinada
PORTO ALEGRE - O Ministério Público gaúcho divulgou recentemente vídeo nas redes sociais, fazendo alerta aos pais e responsáveis sobre a importância e as consequências legais para quem negligencia as recomendações de imunização das crianças. Segundo o órgão, os pais poderão ser multados e até perder a guarda se a criança não for vacinada.
De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude Inglacir Delavedova, o MP passa a atuar quando recebe a informação, em qualquer Promotoria de Justiça do Estado, de que a vacinação da criança não está regularizada. "A vacinação é importante não só pela saúde individual da criança, mas também pela saúde coletiva das outras crianças com quem a não vacinada pode conviver", alertou a promotora Inglacir Delavedova. A fiscalização contará com o apoio da rede de atenção básica de saúde, escolas e órgãos públicos.
Caso pais ou responsáveis não vacinem as crianças, segundo o Ministério Público, serão notificados e o órgão dará um prazo de 15 dias para a vacinação. Se não for feita, aí o órgão poderá adotar multa que varia de 3 a 20 salários de referência (conforme o Estatuto da Criança e Adolescente), além de medidas judiciais de busca e apreensão do menor - que será levado a um posto de saúde. Já os pais poderão responder a um processo judicial.
O Estado procurou o MP de São Paulo, que ainda não tem norma semelhante, mas destacou que acompanha a situação de imunização paulista.
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